Zona Franca de Manaus chega aos 53 anos. Foto: Divulgação
A Zona Franca de Manaus (ZFM) completam 53 anos, nesta sexta-feira (28). Prorrogado três vezes, ao longo desses anos, o modelo – que abrange o estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá – resiste a pressões do mercado nacional. Sua mais recente prorrogação ocorreu em 2014. A nova vigência dos incentivos fiscais vai até 2073. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), responsável pela gestão dos incentivos, também celebra 53 anos nesta sexta, e cita os avanços do modelo até aqui.
Para a direção da Suframa , os benefícios se estendem para todo o país. O superintendente da autarquia, Alfredo Menezes, defende que a ZFM é a “mais exitosa política pública de desenvolvimento e proteção de áreas de fronteira na Amazônia Brasileira”.
Segundo Menezes, entre os avanços de 2019, maior segurança jurídica para investimentos e modernizações em marcos regulatórios, implementação de sistemas, fomento aos segmentos comercial, industrial e agropecuário e discussão de novos vetores estruturais para a economia regional, como, por exemplo, a bioeconomia. “São diversas ações que estamos levando à frente com o objetivo de resgatar o protagonismo da Suframa no desenvolvimento regional”, afirmou.
O superintendente citou recente estudo do Banco Central que mostrou um crescimento da atividade econômica no Amazonas cinco vezes maior que a média nacional. Menezes também destacou a aprovação do Processo Produtivo Básico (PPB) de lâmpadas de LED – graças à Portaria 32, aprovada em 2019 – que abriu as portas para um novo segmento que deverá gerar milhões em novos investimentos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Agradecemos a confiança depositada pelo governo federal, pela classe empresarial e política e por todos os demais parceiros da Suframa em todos os segmentos nos quais a autarquia está inserida e convidamos todos a fazer parte deste novo momento da economia do Brasil e da Amazônia”, disse.
Idealizada em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a Zona Franca de Manaus foi criada em 1957, mediante lei sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, para ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior.
Quase dez anos depois, em 28 de fevereiro de 1967, o presidente Castello Branco assinaria o Decreto Lei nº 288, alterando as disposições da legislação de 1957 e reformulando a ZFM para um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, diante dos fatores locais e das grandes distâncias dos centros consumidores de seus produtos.
Com prazo original até 1997, a Zona Franca de Manaus teve sua primeira prorrogação, por mais 10 anos, em 16 de abril de 1986, por meio do Decreto nº 92.560. Em 1988, já reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a ZFM ganharia novo fôlego com a sua prorrogação, por mais 25 anos, prevista no Artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Em 5 de agosto de 2014, ocorreria um dos momentos mais importantes da história do modelo com a promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073.
erca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional. Foto: Divulgação/Secom
A Suframa afirma que são vários os motivos que possibilitam o reconhecimento da sociedade brasileira da validade e da importância da Zona Franca de Manaus. “De fato, o modelo ZFM é marcado, essencialmente, por ser economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável”, diz a autarquia.
Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à atual condição de abrigar um dos principais parques industriais do país, que hoje conta com aproximadamente 440 empresas instaladas, fatura algo em torno de R$ 100 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos e indiretos.
Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, entre eles, tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores.
Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional. Por ter etapas de industrialização regulamentadas por PPBs , o PIM hoje conta com cadeia produtiva adensada e é responsável pela fabricação de produtos com alto valor agregado.
Na avaliação da Suframa, com a expressiva arrecadação que a ZFM proporciona ao Amazonas, o modelo contribui com a redução das desigualdades sociais em todo o país. “O Amazonas responde por mais da metade da arrecadação de tributos federais da região Norte. E, na divisão dos recursos pela União, o Estado recebe de volta bem menos do que arrecada”, afirma a superintendência.
Suframa administra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Foto: Arquivo
A Suframa administra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A autarquia afirma que, ao longo dos seus 53 anos, sempre atuou no sentido de buscar alternativas de desenvolvimento para toda a sua área de atuação.
A instituição realizou ações, estudos e projetos de aproveitamento da biodiversidade, visando aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais. Também estabeleceu centenas de parcerias com diversas instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região.
A Suframa a expansão do ensino Superior no Estado como exemplo um dos efeitos dinamizadores proporcionados pelo modelo de desenvolvimento regional. “Antes da ZFM, o Estado do Amazonas possuía uma única universidade; atualmente, são dezenas. O número de cursos de mestrado e doutorado, antes inexistentes, chega a mais de 70 atualmente. A Universidade do Estado do Amazonas, que possui unidades em todos os 62 municípios amazonenses, é mantida integralmente por contribuições feitas pelas indústrias do PIM, garantindo o acesso à educação de nível superior em todo o Estado”, informa a autarquia.
Nos demais Estados da área de atuação da Suframa, segundo a instituição, convênios também viabilizaram a infraestrutura das universidades federais do Acre e de Rondônia, além de investimentos em capital intelectual por meio de programas de especialização, mestrado e doutorado em toda a Amazônia Ocidental.
A superintendência ressalta que o sucesso do modelo é constatado não apenas no âmbito econômico e social, mas também na esfera ambiental, mediante comprovações científicas. De acordo com a autarquia, ao concentrar a atividade econômica em uma área física reduzida, com baixo índice de utilização de recursos florestais, a ZFM garantiu a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas, o que significa 1,5 milhão de quilômetros quadrados de árvores preservadas.
“Por tudo isso, além de festejar os 53 anos, não podemos esquecer de agradecer aos visionários de 1967, que permitiram chegar aonde chegamos mantendo a floresta em pé”, finaliza o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes.
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