Entidades temem que semestre não seja iniciado na Ufam, em decorrência do número de professores para ministrar aulas. Foto: Eliena Monteiro
Unidades de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) têm demostrado preocupação com a obrigatoriedade de cumprir a ‘regra de ouro’ – não gastar além do previsto no orçamento. No Amazonas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal (Adua) diz temer que a medida prejudique este primeiro semestre na Ufam, em razão da não reposição de professores, o que afetaria a oferta de disciplinas. A universidade convidará a associação e outras entidades para discutirem o assunto neste pós-carnaval. A Adua tem um encontro marcado para esta quinta-feira (27) com a direção da Federal do Amazonas.
No início deste mês, o Ministério da Educação (MEC) enviou às unidades ligadas à pasta um ofício em que lembra o cumprimento da ‘regra de ouro’. Isso implica dizer que as instituições não podem gastar além do previsto no orçamento de 2020. Em todo o país, institutos e universidades públicas já adotaram medidas para cumprir a regra.
O presidente da Adua, Marcelo Vallina, afirma que, pela primeira vez, o governo federal colocou o salário do funcionalismo público, especialmente dos professores, como despesas não obrigatórias. “Isso significa que o MEC está avisando aos reitores que eles não podem aumentar além do que têm no orçamento”, explica.
Na prática, as universidades estão impedidas, por exemplo, de promover concursos ou contratar professores substitutos sem aprovação do Congresso, já que essas medidas gerariam despesas extras.
“Ou seja, se não houver mais orçamento para pagar os salários dos funcionários públicos, o governo tem que pedir créditos suplementares. Esses créditos vão depender do Congresso. Isso significa, em termos práticos, para a universidade, para os servidores e, especificamente, para os professores, tudo o que tem a ver com promoções, progressões que dizem respeito à carreira, cargos e salários dos professores e dos técnicos administrativos, e tudo o que tem a ver com retribuição por titulação”, diz Vallina.
Caso os reitores descumpram a regra de ouro, poderão incorrer em crime de responsabilidade e correm risco de serem punidos pelo Tribunal de Contas. O problema é que muitos docentes solicitaram aposentadoria – especialmente após o anúncio de que a reforma da previdência seria aprovada.
“Não estamos falando de novas vagas. Estamos falando de vagas de professores e professoras que estão se aposentando. Cada vez mais é alto o número de professores e professoras que solicitaram a aposentadoria. Isso significa que a gente tem que pagar aos aposentados. Então, a universidade não pode chamar mais um professor”, destaca.
No Departamento de Serviço Social, do qual Vallina faz parte, dos 20 professores, sete se aposentaram, nos últimos anos. No entanto, apenas uma vaga foi oferecida em concurso público, segundo ele. “No concurso, foram aprovados dois candidatos, ou seja, podíamos chamar o segundo. Uma professora se aposentou em julho e a chefe do departamento pediu para contratar a pessoa aprovada. De outubro para cá, essa professora não tomou posse”, conta.
Ele diz ter ouvido relatos de professores que afirmam não terem condições de cobrir todas as disciplinas oferecidas neste semestre com o número atual de professores. “Nós estamos preocupados que não consigamos iniciar o primeiro semestre de 2020”, destaca o presidente da Adua. O calendário acadêmico da Ufam em 2020, aprovado pela Resolução 015/2019, definiu que o período letivo da universidade começa no dia 9 de março.
Outros fatores contribuem para o temor entre a classe docente. Segundo Vallina, a partir de março, os professores terão descontos decorrentes da reforma da previdência. Também há previsão de perda de 25% do salário, caso seja aprovada a ‘PEC Emergencial’, que permitirá a redução dos salários dos professores e dos técnicos.
“Se acrescentamos a isso a Emenda Constitucional 95 – referente ao teto dos gastos -, aprovada por Temer [ex-presidente do Brasil] isso significa que estamos perante um brutal ataque aos serviços públicos e aos servidores públicos, especificamente”, argumenta.
Ele também rebateu fala do ministro da Educação, que afirmou que os professores universitários ministram apenas 8 horas de aula por semana. “Agora teremos que aumentar a horas/aula e não vai sobrar tempo para mais nada, ou seja, para a pesquisa e para a extensão. A qualidade da universidade pública vai cair”, afirma.
No dia 4 deste mês, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação do Ministério da Educação, Adalton Rocha de Matos, enviou o Ofício Circular n° 8/2020/GAB/SPO-MEC aos dirigentes das unidades vinculadas à pasta.
O documento trata sobre as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos, pensões especiais e sentenças judiciais no orçamento de 2020. O ofício cita que a Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, norma conhecida como ‘regra de ouro’.
“Portanto, com o intuito de atender a presente regra e baseando-se na ressalva prevista, as despesas que se encontram fora da regra de ouro, ou seja, cujos montantes carecem de aprovação legislativa para financiamento, foram alocadas na LOA 2020”, destaca o texto.
O documento alega, ainda, que o Orçamento do MEC, no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 (Ploa 2020), foi reduzido de R$ 74,6 bilhões para R$ 71,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), durante tramitação da Ploa no Congresso.
Na última quinta-feira (22), a Ufam divulgou que, após o período carnavalesco, convidaria as entidades representativas para análise e debate sobre o ofício enviado pelo MEC. A universidade lista a Adua, Assua, Sintesam e o DCE entre os convidados. No texto, a instituição diz ter “compromisso inquestionável com os princípios que fundamentam a defesa democrática da universidade pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade”.
A Ufam também destaca que um grupo está realizando estudos sobre o assunto. “A Administração Superior esclarece que há uma equipe formada por membros das Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progesp), Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) e Administração e Finanças (Proadm), as quais vêm elaborando uma série de estudos e análises, a respeito da temática, inclusive com previsão de consulta à Procuradoria Federal junto à FUA [Fundação Universidade do Amazonas]”, diz a instituição de ensino.
Segundo a universidade, simultaneamente, a Reitoria da Ufam acompanhará as tratativas sobre o ofício do MEC junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
De acordo com o presidente da Adua, há uma reunião agendada, na Ufam, para esta quinta-feira. Vallina afirma que encontro, que está marcado para ocorrer às 16h, foi solicitado antes da universidade emitir nota em que afirma que convidará os representantes de classe para um encontro.
“Nós vamos solicitar do reitor que as coisas continuem sendo pagas como estão sendo, porque, legalmente e constitucionalmente, isso é contrário à retirada de direitos já adquiridos pelos professores. E depois vamos colocar essa situação de que não há mínima possibilidade de começar o semestre de 2020, em razão da falta de professores. Se começarmos, vamos ter muitas disciplinas sem professores, porque nem professor substituto é possível contratar”, diz o representante da Adua.
O aviso do MEC levou algumas instituições a adotarem medidas que, segundo Vallina, tiram benefícios já conquistados. Ele cita o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Em ofício datado do dia 14 deste mês, a diretoria de Gestão de Pessoas da instituição expede determinação, “em razão de não haver disponibilidade orçamentária que autorize realizar despesas novas”.
A UTFPR lista uma série de itens que deverão ser suspensos da folha de pagamento, a partir da data de publicação do ofício, por tempo indeterminado, entre eles, progressão de qualquer natureza, promoção e bancas.
“Os concursos e processos seletivos em andamento devem ter continuidade, mas não estão autorizadas as contratações e provimentos dos aprovados. Portanto, permanecem vedadas as contratações de substitutos e a nomeação de novos servidores”, determina o ofício da UTFPR.
De acordo com o presidente da Adua, na Ufam, há professores que passaram por avaliação de desempenho, cumprindo requisitos, mas, ainda aguardam publicação de portaria para aumento de nível dentro da carreira. “Há mais de 20 dias estão na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e não foi elaborada a portaria”, diz.
Reportagem: Eliena Monteiro
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