TJAM, TCE-AM, Aleam e Governo do Estado pagaram ao Amazonprev valores que o INSS reclama. Órgãos fiscalizadores, como a Aleam (foto), ficam mal na opinião pública se não resolverem o problema. Foto: Divulgação/Aleam
Os mais importantes órgãos públicos do Amazonas estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reclama pagamentos recolhidos ao Amazonprev, o órgão previdenciário amazonense. “São pagamentos antigos e que foram todos feitos, mas o INSS e a Receita Federal afirmam que ao órgão errado”, disse a fonte que revelou o problema ao portal.
As consequências imediatas podem significar vedação de novos empréstimos ou financiamentos federais. E até mesmo repasses ou convênios entre os próprios poderes estaduais. “Todos estão mobilizados para resolver isso. Um deslize e o administrador pode cometer improbidade administrativa”, disse a fonte.
Outra questão é que abrir mão do valor significaria a inviabilização do Amazonprev. Além da possibilidade de novo atrito na área sensível sob comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, em rota de colisão com o Amazonas por conta dos incentivos fiscais do Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, foi um dos primeiros a se movimentar. O TCE-AM apareceu no site Metrópoles como um dos três tribunais estaduais inscritos na Dívida Ativa, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mário já reuniu com o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho, e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto. Também iniciou entendimentos com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ideia é que, em conjunto, os órgãos administrativos amazonenses busquem entendimento com os órgãos federais.
Um dos primeiros a dar o alerta, em visitas oficiais de bastidores, foi o deputado estadual Serafim Corrêa. “Ele é advogado tributarista e ex-auditor fiscal da Receita Federal. O Serafim conhece bem os problemas causados pela inscrição de órgão público na Dívida Ativa da União”, disse a fonte.
Os débitos dos órgãos amazonenses, em valores arredondados, seriam os seguintes:
TJAM R$ 80 milhões;
Aleam R$ 57 milhões;
TCE-AM R$ 31 milhões
Governo do Amazonas R$ 200 milhões
O curioso é que a Reforma da Previdência, feita depois desse episódio, agora obriga que o recolhimento da previdência seja feito, ironicamente, ao Amazonprev. Ministério Público Estadual (MPE-AM), TCE-AM, TJAM e Aleam já mudaram, oficialmente, para o órgão estadual.
Os débitos reclamados por INSS e Receita Federal são todos referentes a funcionários temporários. O recolhimento principal foi feito, na ótica dos órgãos fiscalizadores federais, de forma correta.
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