Em 18 meses, TJAM registra mais de 43 mil processos distribuídos para julgamento em 2º Grau. Fotos: TJAM
De julho de 2018 a janeiro de 2020, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou 43.525 processos distribuídos para julgamento em 2.º Grau (ou 2.ª instância). O período compreende 18 meses de gestão do desembargador Yedo Simões à frente da presidência do Poder Judiciário Estadual.
Apesar de elevado, o quantitativo de processos distribuídos para relatoria dos desembargadores do TJAM é compatível com a capacidade da Corte Estadual.
A avaliação é da secretária da Coordenadoria da Distribuição Processual de 2.º Grau (DP2G), Taís Viga de Albuquerque Souza, que atribui essa capacidade de resposta às demandas, principalmente, à informatização do Judiciário na sua atividade jurisdicional.
“Com os processos tramitando de forma eletrônica, é possível fazer atualização, em tempo real, das novas peças processuais. A informatização facilitou ao jurisdicionado o acesso à Justiça; aprimorou os controles processuais; reduziu custos; diminuiu o uso do papel; difundiu a cultura de utilização de novas tecnologias e, além disso, tornou muito mais prático o manuseio do processo pelos operadores do Direito”, comentou a coordenadora.
No âmbito do Poder Judiciário, a Distribuição é considerada o nascedouro do processo e, conforme Taís Viga, essa distribuição é feita por um sistema automatizado, de forma alternada, obedecendo à rigorosa igualdade, para que não haja sobrecarga de um juízo em relação aos demais.
“De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição processual é feita por sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado, acionado automaticamente, em cada processo. A partir da distribuição, o processo é recebido pelo magistrado e, especificamente no 2.º Grau, são distribuídos processos, em grau de recurso, originados do 1.º Grau (capital e interior) e que são reencaminhados ao Tribunal Estadual por tribunais superiores”, informou a coordenadora.
Sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Distribuição Processual de 2.º Grau do TJAM, Taís Viga destacou que o setor presta atendimento contínuo, em todos os 365 dias do ano, inclusive sábados e domingos e, diariamente, em horário que ultrapassa o horário do expediente forense.
“Nossos profissionais atuam nos 365 dias do ano, de 8h às 18h, incluindo o período de recesso forense. Trata-se de serviço contínuo e tem por objetivo conhecer as postulações de caráter urgente e que deverão ser apreciadas em expediente extraordinário. Esse plantão está ligado intrinsecamente à garantia constitucional, pois é direito de todo cidadão o acesso à Justiça ininterruptamente, na solução de casos urgentes que dependam de apreciação judicial”, apontou Taís Viga, acrescentando que a disposição de magistrados plantonistas é permanente em todo território nacional, embora grande parte da população desconheça essa informação.
