Bolsonaro Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e reafirma apoio ao endurecimento no combate ao crime. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23/12) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. O apoio à atividade policial foi um dos pilares da campanha de Bolsonaro à Presidência da República. É também uma das críticas feitas pela oposição ao governo dele, com base nos direitos humanos.
Há o temor de que o apoio acabe se transformando em incentivo ao aumento das execuções, no confronto polícia-criminosos, extrapolando para inocentes vítimas de bala perdida. As ressalvas, que restringem o perdão presidencial aos crimes culposos, é uma forma de atenuar possíveis críticas.
Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã (24/12).
O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais, em determinadas hipóteses previstas na publicação.
Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.
Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade. Os antecessores de Bolsonaro estenderam a medida a outros tipo de crimes. O adversário do atual presidente, Fernando Haddad (PT) já havia dito que daria o perdão presidencial a Luíz Inácio Lula da Silva, àquela altura ainda preso.
Não há previsão de outros presos que serão alcançados pela medida de fim de ano.
Fonte: Agência Brasil
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