As reformas vão recuperar o crescimento e o emprego?

As reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego? Eis mais um mito liberal sobre o Estado brasileiro, devidamente rebatido por documento organizado por Bráulio Santiago Cerqueira e José Celso Cardoso Jr., pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e Fonacate.

Desde a eclosão da crise em 2015, as reformas da previdência e administrativa centradas na redução de despesas vêm sendo consideradas fundamentais, ao lado da implantação do teto de gastos, para reduzir despesas públicas, aumentar a confiança do mercado na solvência da dívida pública, reduzir juros, estimular o investimento privado e restaurar o crescimento.

A reforma trabalhista aprovada em 2017, as privatizações, a abertura do pré-sal a investidores estrangeiros e outras iniciativas market friendly melhorariam o ambiente de negócios reforçando a retomada da produção, da renda e do emprego.

A proposição de uma relação positiva entre austeridade nas finanças públicas, confiança dos investidores e crescimento econômico não é exclusiva da experiência brasileira recente. Boa parte da Europa na sequência da crise do euro no início da década implementou reformas orientadas para o mercado e políticas contracionistas.

A diferença em relação ao Brasil é que por lá a austeridade foi imposta de fora para dentro, uma vez que na união monetária os países abrem mão da gestão da moeda e da dívida tornando-se dependentes de decisões do bloco. Por aqui, onde temos moeda própria e reservas internacionais em abundância, caminhamos por decisão própria na direção dos cortes de direitos sociais e de despesas.

Em verdade, cada vez mais vão se avolumando opiniões e evidências contrárias à ideia de que cortes de despesas públicas num contexto recessivo gerem recuperação. Na teoria, cortes de gastos públicos em momentos depressivos podem muito bem aprofundar a crise ao prejudicarem o emprego, a renda das famílias e a demanda das empresas.

As estatísticas disponíveis mostram que, em geral, os países que seguiram o receituário da austeridade cresceram menos e/ ou saíram mais tardiamente das situações de crise. Já na direção oposta, países que adotaram políticas econômicas que combinaram virtuosamente o gasto público (gastos correntes e investimentos) com incentivos corretos, segurança jurídica e perspectiva econômica positiva, conseguiram mobilizar complementarmente os investimentos privados no sentido do crescimento mais elevado e sustentável.

No Brasil, os resultados da austeridade e redução de direitos praticados desde 2015 não são nada auspiciosos. À semiestagnação da economia brasileira em curso, soma-se o aumento da desigualdade da renda por 17 trimestres consecutivos e a iminente volta do país ao mapa global da fome.

Apesar do índice de confiança empresarial ter crescido no Brasil desde o afastamento da presidente Dilma Roussef, da aprovação da EC 95/2016 referente ao teto de gastos, da reforma trabalhista e da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência, o fato concreto é que os índices de atividade econômica e da produção industrial permanecem estagnados desde então.

Todo o cuidado é pouco para que a Constituição de 1988 não seja destruída, para que os trabalhadores não continuem a perder direitos conquistados, e que lá na frente o Brasil não se arrependa como aconteceu no Chile.