Foto: Mario Oliveira/Semcom
Aproximadamente 1,5 mil servidores estatutários ativos e inativos da Prefeitura de Manaus de áreas não específicas terão um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que entrará em vigor em abril de 2020. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16/12) pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, que destacou a importância da conquista aos servidores, que há quase 30 anos aguardavam pela garantia de benefícios.
“Era um sonho para mim desde o começo, mas tivemos que, primeiro, enfrentar a necessidade de organizar as finanças públicas e sem parcerias com as demais esferas de governo. Agora, conseguimos concretizar esse sonho”, afirmou o prefeito, durante coletiva de imprensa realizada no seu gabinete, na sede da prefeitura, Compensa, zona Oeste.
O prefeito reforçou, ainda, que esse passo é algo definitivo. “Há anos os servidores de áreas não específicas lutam por isso. E olha o ganho qualitativo! Esses servidores estão unidos, têm uma data-base e um plano de carreira e todos os prefeitos vão ter que cumprir e colocar nos seus orçamentos a previsão da data-base dos não específicos. Estamos dando algo para o resto da vida deles”, disse Arthur, que estava acompanhado da primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro.
A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, como os auxiliares de serviços municipais (os garis); de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos; e de nível superior, como advogados, redatores, engenheiros, administradores, entre outros, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
“É um momento ímpar, que foi construído lá atrás, com muita conversa. Conseguimos avançar com a valorização daqueles que querem se aposentar e com a oxigenação do serviço público que o plano contempla, com a possibilidade de novos concursos. Isso traz qualidade ao serviço público”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Lúcio Rocha.
O PCCR é um instrumento de gestão construído com base nos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico Manaus 2030, possibilitando a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de previdência dos servidores.
“O prefeito só conseguiu fazer isso por conta da sua visão de administrador, pela segurança das contas públicas. O prefeito conseguiu dar as datas-bases de todas as categorias e isso nunca tinha ocorrido”, observou o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Lucas Bandiera.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Lourival Praia, um dos pontos fortes do novo PCCR é melhorar as condições para os servidores que estão em vias de se aposentar. “Nós fizemos, dentro do nosso equilíbrio fiscal e financeiro e respeitando os limites de gastos com os servidores, a engenharia para garantir justiça a esses que passaram 30 anos servindo ao município e que iriam se aposentar com o salário mínimo”, explicou.
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