O dinheiro do governo acabou?

Os servidores públicos estão na mira de uma grande campanha nacional difamatória, alvos de uma agenda de ataques coordenados, onde prevalece a visão distorcida e desinformada de quem faz grudar na população a ideia de que esses profissionais são parasitas, que ganham muito e trabalham pouco, associando o serviço público à ineficiência.

E o pior: já tem servidor público acreditando nisso e batendo palmas para uma série de medidas aprovadas sem a devida discussão com a sociedade, sem saber ao certo o que acontecerá a médio e longo prazos, a exemplo do que está acontecendo no Chile, um país onde os suicídios de idosos sem esperança se multiplicam.

Uma das mentiras é a de que o dinheiro do governo acabou e que é necessário que se aumente o percentual de desconto previdenciário, acompanhado de medidas como a redução salarial e da jornada de trabalho, corte de estruturas e gastos, extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos, ampliação da contratação temporária e de terceirizados.

Ora! Se o dinheiro acabou, como justificar as mordomias dos ocupantes dos altos escalões? Não se trata de olhar pro próprio umbigo, como citam alguns, mas não dá pra suportar que se corte apenas no lado do mais fraco, enquanto se aprovam bilhões para o chamado fundo eleitoral, pra financiar políticos que na primeira oportunidade se voltarão contra a gente. Só pra citar um exemplo, sem citar os cardápios de luxo e as comitivas que passeiam pelo Mundo.

E um dos mitos liberais acerca dos serviços públicos é justamente o de que o dinheiro acabou, que não adianta espernear, e sim aceitar que nem ovelha indo pro sacrifício. Mito devidamente rebatido pelo Fonacate.

Eles tratam as finanças públicas e o orçamento público como sendo similares às finanças domésticas e ao orçamento familiar, de modo que ambos, setor público e cidadão, devem operar segundo o preceito de orçamento sempre equilibrado ou superavitário, uma abordagem simplista e equivocada, ao não considerar que o governo, diferentemente de famílias e empresas, pode, por exemplo, incrementar/reduzir suas receitas por meio de alterações nos tributos.

A equiparação entre o setor público e o indivíduo é, portanto, falaciosa, mas sua consequência é apresentar como inescapáveis as políticas que se pretende defender, que em verdade de inevitáveis não possuem nada.

Como pode o dinheiro do governo ter acabado se o Tesouro conta em caixa com cerca de R$ 1,2 trilhão de reais? O Governo Central, por seu turno, que inclui o Banco Central, além de mais de R$ 1 trilhão em caixa, ainda possui mais de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, o equivalente a outros R$ 1,5 trilhão em direitos a receber da maior economia do mundo, os EUA, ou seja, o Governo Central brasileiro é credor do governo norte-americano.

O dinheiro do governo não acabou nem acabará, mas as regras fiscais brasileiras excessivamente rígidas o impedem de gastar num momento em que a economia, depois de cinco anos de crise, ainda não logrou recuperar o nível de renda de 2014.

Enfim, se de um lado vislumbramos o sucateamento dos serviços públicos e o esvaziamento do lado social do Estado, do outro tem muita gente rindo com as paredes: os bancos, as financeiras, os planos de previdência privada, os seguros, o mercado financeiro como um todo, juntamente com as empresas que já se articulam pra fornecer aos governos trabalhadores terceirizados. Um grande negócio.

*Auditor fiscal e professor.