Foto: Márcio James/Semcom
Encerra neste sábado (30) o prazo para solicitar da Prefeitura de Manaus os créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Podem solicitar os créditos os contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense e pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), modelos I e II.
A solicitação poderá ser feita exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://creditoiptu.manaus.am.gov.br. Após realizar um cadastro e fazer o login, o contribuinte já pode consultar o valor do crédito e indicar a inscrição imobiliária que terá o abatimento.
“A consulta e o processo de indicação dos créditos são rápidos e práticos, sem a necessidade do contribuinte comparecer ao atendimento da prefeitura ou enfrentar filas”, disse o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.
Os créditos são válidos por cinco anos e poderão ser indicados para um ou mais imóveis, basta que a inscrição imobiliária esteja adimplente com o fisco municipal. O ISS gerado também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota. Os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.
O contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota para abatimento de até 50% do IPTU 2020. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.
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