Mitos liberais sobre o Estado brasileiro – 2

As despesas com pessoal da União são muito altas e estão descontroladas? É lugar comum referir-se aos gastos com servidores como o segundo maior item isolado de despesas da União. A constatação, no entanto, é indevida e descontextualizada.

Indevida porque trata igualmente e de forma aglutinada servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, cujos quantitativos e remunerações respondem a lógicas e trajetórias distintas no tempo. E porque nem sempre se toma o cuidado de esclarecer tratar-se do segundo maior item da despesa primária, isto é, desconsiderando-se o volume de juros da dívida pública.

Em 2018, incluindo-se os juros, as despesas com pessoal caem para terceiro lugar entre as maiores do Governo Central: Benefícios do RGPS, R$ 586 bilhões; Juros Nominais, R$ 310 bilhões; Pessoal e Encargos Sociais, R$ 298 bilhões.

A descontextualização reside na apresentação do número sem qualquer parâmetro de referência. “Gasta-se cerca de R$ 300 bilhões com pessoal e isto é muito”. Cabe a pergunta: muito em relação ao quê ou a quem?

Observando-se a trajetória do gasto global com pessoal na União, chega-se à conclusão de que, em relação ao passado, o gasto atual, medido em proporção do PIB, está próximo da média histórica sem apresentar tendência alguma à explosão ou descontrole.

Em 2018 as despesas com pessoal e encargos na União, incluindo-se civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, somaram 4,4% do PIB, o mesmo percentual verificado duas décadas atrás e menor do que a cifra alcançada em 2000, 2001, 2002, 2003, ou 2009.

Diante das perdas reais acumuladas nas remunerações do funcionalismo entre 2010 e 2015 e de um menor ritmo de contratação, o percentual da folha em relação ao PIB caiu para 3,8% em 2014, voltando a subir no período recente em razão do desempenho sofrível do PIB entre 2015 e 2018 e da recomposição parcial de remunerações entre 2016 e 2019.

Tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal ativo da União tenham saído do controle. Também aí, em termos de participação no PIB, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada do crescimento econômico e também da arrecadação tributária. Mesmo depois de 2014, já em um cenário de estagnação econômica e perda de receitas, não houve explosão de gastos com ativos relativamente ao PIB ou à receita corrente líquida.

Outro mito: O Estado é intrinsecamente ineficiente? Outro lugar comum diz respeito à eficiência de suas políticas, normalmente apresentada como muito baixa, ou seja, entrega-se pouco à população enquanto se arrecada muito e se desperdiça com a máquina: “temos uma carga tributária sueca para entregar serviços públicos de terceiro mundo”.

A afirmação seduz, especialmente quando nos deparamos com as carências nas prestações de serviços públicos no país, mas peca pelo oportunismo e falsidade. A carga tributária brasileira é 15 p.p. do PIB menor que a sueca, e a renda per capita brasileira, por paridade de poder de compra, equivale a 30% da renda per capita sueca.

Isto significa que, com uma carga tributária 40% maior que a brasileira e num país três vezes mais rico, a Suécia conta com 4,5 vezes mais recursos por habitante que o Brasil. Além disso, também vimos que a proporção de servidores públicos no Brasil é bem inferior à média da OCDE, enquanto que em nível federal o gasto com pessoal, incluindo aposentados e pensionistas, não é explosivo e muito menos excessivo em relação à média dos últimos 20 anos. (Fonte: Fonacate).