A Comissão de Infra-Estrutura (CI) pode votar na terça-feira (12) o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que concede a mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus no período da noite (PL 3.258/2019). A motivação é oferecer mais segurança a passageiros vulneráveis a ações de assediadores, assaltantes e criminosos.
Daniella lembra que as cidades de São Paulo, João Pessoa e Campina Grande (PB) já dão às mulheres o direito de desceram dos ônibus nos lugares que acharem mais conveniente, quando está à noite. O objetivo da senadora é conceder este direito a todas as mulheres do país, e também a idosos e pessoas com deficiência.
O relator na CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação. O texto também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – lei 12.587), obrigando os governos federal, estaduais e municipais a desenvolverem políticas de segurança que sirvam a todos os usuários de transportes coletivos durante o período noturno. Estas políticas devem atender o transporte interestadual, intermunicipal e local, respectivamente. Caso seja aprovado, o projeto segue para a Câmara.
Agência Senado
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