Secretário de Manacapuru tem pedido de exoneração por estar inelegível, diz MP. Foto: Arquivo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ºPJMPU), recomendou a exoneração do secretário municipal de Assistência Social, Natanael Nogueira dos Santos, em razão de ele estar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.
A ocupação do cargo foi confirmada pela prefeitura de Manacapuru pode meio de documento datado em 29 de abril de 2019. A medida é baseada no quadro de processos relativos aos gestores de Manacapuru que tiveram as suas contas rejeitadas por irregularidade insanável.
O quadro, fornecido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), aponta ato de improbidade administrativa cometido pelo secretário Natanael Santos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4 de outubro pelo promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello e estabelece o prazo de 60 dias para a prefeitura de Manacapuru proceder à exoneração.
Na realização de processos seletivos e de concursos, a prefeitura de Manacapuru deve, ainda, exigir, dentre os documentos necessários para contratação e admissão, a certidão negativa de contas fornecida pelo Tribunal de Contas.
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