Projeto é do vereador David Reis.
O Projeto de Lei 206/2019, que proíbe a cobrança de taxas para aplicação de segunda chamada nas provas realizadas por instituições privadas de ensino da cidade, foi deliberado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O autor do projeto, vereador David Reis (PV), explica que, quando passar a vigorar, a medida será aplicada em casos de “falta” por motivo de saúde, devidamente amparada por atestado médico ou odontológico e outros empecilhos que impossibilitem a presença do aluno na instituição, como as greves de ônibus e o falecimento de familiares.
“Obterá o direito à isenção da taxa cobrada para a segunda chamada justamente o estudante que apresentar e comprovar motivo justo”, reforçou o parlamentar.
Para Karla Braga, mãe de uma estudante de 14 anos da rede particular, a iniciativa é necessária e bem-vinda, pois assim como ela, outras pessoas tiveram que pagar a taxa quando a filha não conseguiu comparecer no dia marcado para realizar a avaliação por conta de problemas de saúde.
“Levei o atestado médico porém disseram que eu deveria pagar a taxa de segunda chamada para minha filha realizar a prova. Por isso, considero esse projeto positivo”, disse.
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