Foto: Raphael Alves / TJAM
O Projeto de Lei 117/2017, que pede a proibição da cobrança de taxas para aplicação de segunda chamada nas provas realizadas por instituições privadas de ensino na capital amazonense, teve parecer aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (22). A matéria segue à 4ª Comissão de Educação.
De acordo com o vereador David Reis (PV), autor da proposta, as taxas cobradas pelos estabelecimentos chegam a ser abusivas, já que em algumas instituições a cobrança pode chegar quase à metade do valor da mensalidade.
Se vigorar, a medida servirá para os casos de “falta” por motivo de saúde, devidamente amparada por atestado médico ou odontológico, além de outros empecilhos que impossibilitem a presença do aluno na instituição, como greve de ônibus ou morte de pai, mãe ou irmão. “Terá direito à isenção da taxa cobrada para a segunda chamada justamente o acadêmico que apresentar e comprovar motivo justo”, justificou David Reis.
Injustiça
O parlamentar disse que o projeto de lei busca corrigir uma injustiça que o sistema educacional tem praticado com a classe estudantil. “Não devemos esquecer que há alunos que precisam se dividir entre o estudo e o trabalho para alcançar a formação, outros adoecem, perdem entes e se ausentam e acabam perdendo as avaliações por motivos maiores. Ao regressar, são forçados a pagar as taxas, mesmo apresentando uma justificativa viável, como o atestado médico. Isso não pode acontecer”, argumentou.
Benéfico
Para o acadêmico do curso de Letras Jamil Maciel, o projeto de lei é fundamental. “É uma proposta muito boa. Pois dificilmente um aluno falta sem motivo. A apresentação do comprovante para exceção da cobrança da segunda chamada deve ser feita, nem todo mundo tem condição de pagar. Eu sou a favor da proposta”, disse.
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