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Violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes são crimes que causam revolta. Mas quem baixa ou compartilha imagens dessas situações supostamente para ajudar a prender suspeitos também está cometendo um crime e ajudando a aumentar ainda mais a exposição da vítima. Além de multa financeira, a conduta pode levar a prisão por até oito anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil, enfatiza que manter, compartilhar ou divulgar imagens que contenham cenas de teor sexual praticados contra crianças e adolescentes são uma forma de abuso prevista no Art. 241 do ECA.
“Todas essas são formas de abuso. O simples fato de você compartilhar também é. Muitas vezes as pessoas, por desconhecimento da Lei, acabam compartilhando, achando que estão ajudando em alguma conduta e na verdade estão cometendo um crime que está previsto no ECA”, disse a delegada Joyce Coelho.
Cidadãos que recebam alguma imagem de teor sexual, praticado contra crianças ou adolescentes, devem procurar, em menor espaço de tempo possível, autoridades policiais para que a denúncia seja formalizada.
“Caso você receba um vídeo dessa natureza, pode ir até a polícia e mostrar que recebeu. Porque se for uma pessoa identificada por ela é mais fácil, pois basta fazer uma denúncia anônima. Para identificar quem compartilhou, se quem compartilhou estava de boa fé”, explica a titular da especializada.
A medida também pode ajudar, de forma mais eficaz, a identificar criminosos envolvidos na exploração das crianças e adolescentes. Preservar a identidade de vítimas desse tipo de crime é importante fator, por isso não é permitida a divulgação das imagens dos atos.
Luz na Infância 5
Na manhã da última quarta-feira (4), dez policiais civis da Depca participaram da quinta fase da operação “Luz na Infância”, que foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolveu as Polícias Civil e Federal de 15 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de 656 policiais. Agentes de aplicação da lei de seis países cumpriram, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.
No Amazonas, a operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra dois homens por estupro de vulnerável.
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