Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, o texto que definirá o programa Future-se, alvo de protestos de professores e estudantes das universidades públicas, como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Segundo o secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa, o governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).
Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, busca promover a sustentabilidade financeira, estabelecendo limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje 85% do orçamento das instituições são destinados a isso.
O programa permite que universidades e institutos aumentem as receitas através do fomento à captação de recursos e a adesão será voluntária. O governo ainda alega que quem aderir terá mais flexibilidade para realizar despesas.
A proposta do governo ainda prevê a criação do Fundo Soberano do Conhecimento. Será um fundo de direito privado voltado para atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, inovação e empreendedorismo nas universidades e institutos federais. A administração deste fundo será de uma instituição financeira privada funcionando sob regime de cotas.
“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, disse Arnaldo Barbosa, ao participar nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.
Interesse
De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão.
O secretário adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.
Dispensa de licitação
O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.
O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.
Protestos
O programa tem sido alvo de protestos de universidades públicas em todo o Brasil. No Amazonas, professores da Ufam aprovaram indicativo de greve em agosto e o Future-se é um dos motivos.
O indicativo de greve por tempo indeterminado está sendo discutido em todo o país nas seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
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