Foto: Marcelo Casal jr/Agência Brasil
Um grupo de cinco deputados do Amazonas, que faziam parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, protocolou um projeto de lei que prevê multa e até interdição de postos que venderem gasolina, álcool e diesel adulterados. O projeto considera como adulteração qualquer mecanismo para fraudar a quantidade de combustível fornecida ao consumidor.
Assinam o projeto os deputados Joana Darc (PL), Alessandra Campêlo (MDB), Roberto Cidade (PV), Álvaro Campelo (PP) e Fausto Jr (PV). Os cinco eram membros titulares da CPI dos Combustíveis, instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A CPI terminou sem apontar oficialmente culpados por cartel, embora o relatório da investigação tenha apontado indícios de manipulação de preços nos postos do Estado.
O Projeto de Lei nº 552/2019, apresentado em 22 de agosto, faz parte de uma série de PLs que o grupo da CPI dos Combustíveis formulou em resposta à investigação.
“O presente projeto surge como resposta à sociedade após a observância de certas questões durante as investigações realizadas no âmbito da CPI dos Combustíveis. Como forma de prestar as devidas informações aos consumidores entendemos que as medidas trazidas nesta proposição são justas e necessárias ao bom funcionamento do comércio de combustíveis do Estado do Amazonas”, diz o projeto assinado pelos deputados.
Penalidades
A utilização, pelos postos de combustíveis, de bomba adulterada implicará, sem prejuízo das sanções previstas na legislação federal, na aplicação de multa no valor de 15.000 a 50.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). Cada unidade vale atualmente R$ 3,42. As multas podem chegar então até R$ 171 mil.
Outra penalidade prevista no Projeto de Lei nº 552/2019 é a interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias.
Confira o projeto na íntegra.
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