Deputado Saullo Viana é o autor do projeto de lei. Foto: Samuel Costa
Mulheres vítimas de violência terão prioridade na emissão de laudos no Instituto Médico Legal (IML) no Amazonas. É o que determina um Projeto de Lei aprovado na sessão de votação desta quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O autor do PL, deputado Saullo Vianna (PPS), que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, afirma que a proposta visa, acima de tudo, oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. “Essa iniciativa pretende minimizar as dificuldades vividas pelas vítimas. Casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar tanto tempo”, enfatiza.
O deputado explicou que a Lei Federal nº 13.721/2018 garante que vítimas de violência doméstica tenham prioridade para realizar atendimento quanto ao dia e horário. O PL aprovado nesta quarta pela Aleam assegura que o laudo seja emitido no prazo de 24 horas pelo IML em todo Estado do Amazonas.
“A média atual de emissão dos laudos pelo IML é de 30 dias. Lamentavelmente as queixas são frequentes quanto à lentidão, pois, sem as provas materiais, as vítimas terão enormes dificuldades de obter as medidas legais para se precaver diante do seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades, que não a presenciaram, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, questiona o deputado.
A lei segue para a sanção do governador Wilson Lima.
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