MP ajuiza ação para que ingressos da final da Série D, com Manaus FC, sejam numerados
O Ministério Público do Amazonas está ingressando com uma ação civil pública solicitando que o Manaus Futebol Clube providencie a numeração dos assentos dos ingressos que estão sendo vendidos ao público para a grande final da série D entre o Manaus FC e o Clube Brusque, de Santa Catarina.
A final ocorrerá neste domingo (18) na Arena da Amazônia e, segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Otaviano Gomes, a venda do ingresso sem o número do assento viola o artigo 22 do Estatuto do Torcedor, no qual determina que os ingressos sejam vendidos de forma numerada.
O jogo de domingo será a quinta partida da Série D do Campeonato Brasileiro realizada na Arena a Amazônia, que já foi palco de jogos na segunda fase, oitavas de fina, quartas de final e semifinal.
O jogo ocorrido no dia 20 de julho, das oitavas de final, gerou muitas reclamações de torcedores, que trouxer mas queixas ao MPAM. Nas notícias de fato, torcedores relataram fatos do tipo: “ir ao banheiro e, na volta, encontrar um marmanjo, bêbado, ocupando seu lugar”.
O ajuizamento da ação nº 0642483-44.2019.8.04.0001 não foi a primeira iniciativa no MPAM no caso. Antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon) ntrou em contato com o Manaus, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas.
A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem , sim, numeração.
“Então a nossa discussão é buscando na verdade através dessa ação fazer valer o direito do consumidor. Nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF por conta da seleção brasileira no jogo de eliminatória aqui em Manaus e voltamos agora a essa discussão. Entendemos que os jogos de grande público, que não vai ser só esse, mas os que virão agora com a Série C, com Manaus participando. Há necessidade do respeito ao direito do torcedor e de ser feita a numeração”, explicou o promotor.
Ele afirmou ainda que mais de 90% dos assentos estão numerados e que basta enumerar os ingressos para que as pessoas assistam o jogo com o mínimo de condição necessária para se assentarem e estarem acomodadas. “Esse é o nosso pleito junto a justiça, na medida em que não tivemos uma resposta positiva por parte do clube, então só nos resta realmente o recurso ao Poder Judiciário”, finalizou Otaviano.
Em apenas um dia, o Manaus FC vendeu 8.357 ingressos para a final da Série D, nesta segunda-feira. Os ingressos para a partida estão disponíveis a partir de R$ 30 (meia), em 14 pontos físicos espalhados pela cidade. Os bilhetes já podem ser adquiridos por meio do site www.ingressodevantagens.com.br.
O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), em seu artigo 22 diz que:
São direitos do torcedor partícipe:
I – que todos os ingressos emitidos sejam numerados; e
II – ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso(…)
