‘A gente tem que dar uma solução para a Zona Franca, não dá para da noite para o dia acabar’, diz Maia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu nesta segunda-feira (12) uma solução para a Zona Franca de Manaus (ZFM), que segundo ele “não pode acabar da noite para o dia”. Maia também disse que uma eventual recriação da CPMF não será aprovada na Câmara.

Maia participou de um evento do Banco Santander, em São Paulo, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O presidente da Câmara falou dos desafios a serem enfrentados na reforma Tributária e citou a Zona Franca.

“A gente tem que dar uma solução para a Zona Franca. Não dá para, da noite para o dia, acabar com a Zona Franca, mas também não dá para manter pelos próximos 30 anos a mesma estrutura que a Zona Franca tinha no passado e que tem hoje”, avaliou Maia.

Apoio

Em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no final do mês de julho, em Brasília (DF), o Amazonas obteve uma vitória importante em favor da Zona Franca de Manaus. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, ficou assegurado, no Comsefaz, a defesa das garantias constitucionais da ZFM na discussão da reforma Tributária.

“Ficou assegurado o tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus, no prazo estabelecido no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Ficou acordado, também, que serão estabelecidos os instrumentos necessários à manutenção de vantagem competitiva, nos termos da lei complementar para todas empresas instaladas ou que vierem a se instalar na Zona Franca de Manaus”, detalhou Alex Del Giglio.

CPMF

Durante o evento em São Paulo, Rodrigo Maia negou um eventual retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), imposto cobrado sobre todas as transações bancárias. Com o apelido de “imposto do cheque”, a CPMF foi extinta em 2007.

“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. É ruim para a sociedade. Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema”, afirmou.

Maia falou da importância da reforma Tributária para corrigir distorções no sistema. Segundo o presidente da Câmara, alguns setores precisam colaborar com a proposta, já que a sociedade paga mais impostos hoje do que muitos setores da economia.