O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, decidiu conceder liberdade, nesta sexta-feira (2), ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002.
Pela decisão do ministro, Elias Maluco deverá ser libertado, caso não esteja preso em função de outros mandados de prisão. A defesa e o STF não souberam informar se Elias será solto ou não.
O habeas corpus foi concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o acusado pelo crime de associação para o tráfico. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado e sem julgamento definitivo por essa acusação.
“O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, decidiu o ministro.
Pela decisão, o acusado, se for solto, ainda terá que permanecer em sua casa, deverá comparecer ao Judiciário quando for chamado e “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”.
Antecedentes
Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão.
Agência Brasil
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