O Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea), uma das empresas médicas que prestam serviços de saúde ao Governo do Amazonas, anunciou a suspensão parcial das atividades a partir de sábado (3). A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) afirma que já pagou R$ 25 milhões para os cirurgiões.
Segundo o Icea, a suspensão parcial dos serviços de cirurgia ocorrerá em todos os hospitais e unidades de Serviço de Pronto-Atendimento (SPA) de Manaus.
O Icea diz que os débitos do Governo com o instituto já chegam ao quinto mês, totalizando R$ 18.450.703,92.
Por outro lado, a Susam informa que não foi notificada pelo Instituto sobre a paralisação. Na atual gestão, diz a secretaria, a empresa tem recebido mensalmente, com regularidade. Somente este ano, o Icea já recebeu aproximadamente R$ 25,1 milhões, o que inclui duas parcelas de 2018, conforme compromisso assumido com as empresas pelo Governo do Amazonas no início do ano.
Confira as notas
*NOTA DO ICEA SOBRE SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS*
O ICEA-Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas, uma das Empresas de Especialidades Médicas que prestam serviços de saúde ao Governo do Amazonas através da Susam, anuncia a *SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS DE CIRURGIA EM TODOS OS HOSPITAIS E SPAs DE MANAUS À PARTIR DE SÁBADO 03/08/19*, diante da inércia do Governo do Amazonas em relação às diversas situações apontadas anteriormente como falta de insumos, medicamentos , melhorias de condições mínimas de trabalho aos profissionais de saúde e falta de pagamentos. *Os débitos do Governo do estado para com o ICEA já chegam ao quinto mês, totalizando a quantia de R$ 18.450.703,92 (Dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e três reais e noventa e dois centavos*). Na mais recente reunião realizada na sede da Sefaz com as presenças do Sr Secretário de Estado da Saúde, Rodrigo Tobias, do Sr Secretário da Sefaz, Alex Del Giglio e dos representantes das Empresas de Especialidades Médicas, *ficou ajustado o pagamento de uma competência até o dia 30/07/19, fato NÃO OCORRIDO*. Os mais de 200 médicos cirurgiões do ICEA realizam em média 3.000 (três mil) plantões/mês *sem a devida contrapartida do Estado*. Sem os devidos pagamentos, não há como o ICEA manter o exercício da atividade empresarial deixando com isso de pagar funcionários, contribuições sociais e tributos *além do não pagamento aos fornecedores* e demais agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva. *Por outro lado, o Governo do Estado do Amazonas faz propaganda anunciando recordes de cirurgias no hospital Delphina Aziz “com aumento de oferta na rede pública com 352 cirurgias até 30 de junho/19, ultrapassando a meta estabelecida para o período de 110 cirurgias por mês*” conforme cartaz abaixo distribuído pelo próprio Governo.
A MESMA EMPRESA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS RESPONSÁVEL PELOS EXCELENTES NÚMEROS DIVULGADOS PELO GOVERNO DO HOSPITAL DELPHINA AZIZ, É A MESMA QUE A SUSAM NÃO PAGA HÁ CINCO MESES. Como os valores devidos possuem natureza alimentar dos mais de 200 sócios deste instituto, o ICEA notificou a SUSAM de que, *em caso de não pagamento de duas competências no prazo de 72 horas a contar do recebimento desta notificação, dará início à SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS* nos moldes preconizados no Art 78, da Lei 8.666/93. A decisão dos médicos cirurgiões já foi comunicada à OAB-Am; CRM; SIMEAM; MPE-AM; MPT E GABINETE DO GOVERNADOR. Todos deram ciência do recebimento do documento.
ICEA-Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas
*NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTOS DO GOVERNO DO AMAZONAS AO ICEA*
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que não foi notificada pelo Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) sobre paralisação de serviços. Na atual gestão, a empresa tem recebido mensalmente, com regularidade. Somente este ano, o Icea já recebeu aproximadamente R$ 25,1 milhões, o que inclui duas parcelas de 2018, conforme compromisso assumido com as empresas pelo Governo do Amazonas no início do ano.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, em 19 de junho de 2019, a empresa recebeu um pagamento de R$ 4.018.677,65. O último pagamento registrado à empresa foi em 17 de julho de 2019 referente a serviços no HPS 28 de Agosto, no valor de R$ 83.209,99.
Um novo pagamento referente ao contrato maior da Susam está previsto para os próximos dias, conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor apto é de aproximadamente R$ 4 milhões, referente aos serviços realizados em maio, cuja empresa deu entrada com a nota na Susam em 14 junho, portanto está no prazo previsto no contrato, que é de 3 meses para justificar quebra contratual.
Em 2019, as 17 empresas médicas que prestam serviços ao Estado já receberam cerca de R$ 234 milhões em pagamentos, conforme o portal da Transparência.
*Valores pagos ao ICEA/ICEAM em 2019*
01/02/2019 R$ 2.783.692,00
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 64.510,43
05/02/2019 R$ 1.193.010,85
06/02/2019 R$ 57.862,02
08/02/2019 R$ 25.341,03
15/02/2019 R$ 92.763,18
15/02/2019 R$ 143.336,25
15/02/2019 R$ 62.775,00
14/03/2019 R$ 28.252,75
08/03/2019 R$ 4.105.754,21
05/04/2019 R$ 2.544.255,67
10/04/2019 R$ 1.189.342,04
17/04/2019 R$ 199.462,50
25/04/2019 R$ 4.101.879,20
25/04/2019 R$ 87.330,10
15/05/2019 R$ 4.142.477,98
19/06/2019 R$ 4.018.677,65
15/07/2019 R$ 83.209,99
*Total:* R$ 25.109.459,21
*Fonte:* Portal da Transparência http://www.transparenciafiscal.am.gov.br
**Não estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços que a empresa presta ao Hospital da Zona Norte Delphina Aziz, cujo contrato é direto com Organização Social que gerencia a unidade.*
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