Gedeão usou a tribuna da Câmara para esclarecer episódio de licitação. Foto: Robervaldo Rocha/CMM
O vereador Gedeão Amorim (MDB) se pronunciou, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre a condenação a sete anos de prisão em processo pelo crime de dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços de transporte escolar nos municípios de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) e Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), durante os meses de fevereiro e maio de 2012.
No início do mês de julho, a Justiça Federal condenou o ex-secretário de Educação do Amazonas (Seduc), Gedeão Amorim, a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de dispensa ilegal de licitação, informou o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia na Justiça.
Durante seu discurso, o vereador esclareceu que o convênio firmado em 2012 com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) do município de Manacapuru para a realização do transporte escolar seguiu todas as diretrizes legais, “sendo a maneira mais pragmática e efetiva de não causar prejuízos com um possível atraso no início do ano letivo”.
“Fiz e faria novamente se preciso, como poderia fazer um processo licitatório, que pode demorar tanto tempo, em um início de ano letivo? Pois não é licitar apenas um ônibus que vai correr em uma rodovia, mas sim licitar o transporte que busca algumas crianças em uma canoa, outras em um bote, outras em uma kombi. É necessário saber como a Amazônia é ocupada”, afirmou o vereador.
Gedeão ressaltou a importância de conhecer e entender as peculiaridades apresentadas no Estado e destacou os desafios de gerir os recursos da pasta de modo a atender as necessidades de municípios e comunidades no interior do Amazonas de forma satisfatória, seguindo a lei.
“Fazer política pública no estado do Amazonas é totalmente diferente de qualquer coisa que conheçamos comumente. Temos como exemplo a Comunidade Querari no Alto Rio Negro. Lá não vai carro, nem barco, somente avião. Mas ali há uma demanda de estudantes que precisam ser assistidos pelo poder público. Então o custo de um material que vai para um município como Tefé será muito menor do que o custo do material que vai atender esta comunidade, que precisa chegar de avião. Então como podemos dar forma a isso?”, questionou o vereador.
A acusação
Nas contratações sem licitações, o então secretário e atual vereador em Manaus repassou um total de R$ 1.619.480,00 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a Associações de Pais, Mestres e Comunitários para a realização do serviço de transporte escolar nos municípios de Manacapuru e Iranduba, diz o MPF.
Para o MPF, além de ter realizado contratações diretas fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e no artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e de não ter observado as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, Gedeão Amorim violou as regras de licitação, impedindo a administração pública de buscar a forma mais vantajosa para contratação dos serviços de transporte escolar.
Na sentença, a Justiça Federal aponta que o argumento de que a Seduc não conta com estrutura suficiente para estar presente em todos os locais onde há escolas da rede estadual de ensino não caracteriza uma justificativa legal.
A Justiça considerou ainda que a justificativa apresentada pelo ex-secretário no sentido de que a responsabilidade pelo controle da efetiva prestação do serviço e do pagamento de transporte público cabia às APMCs indica que o réu não estava preocupado com as normas de economicidade e obediência aos preceitos da Lei de Licitações, ainda mais diante dos altos valores repassados (R$ 1.100.480,00 para a APMC de Iranduba e R$ 519 mil para a APMC de Manacapuru).
Apoio
Durante o pronunciamento na CMM, Gedeão Amorim recebeu apoio dos vereadores, como o presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB).
“Sabemos a dificuldade que existe para tirar uma criança de um ramal dificultoso para colocar na escola. Reconhecemos o seu trabalho. Muitas pessoas desconhecem o tamanho deste Estado e a dificuldade que se tem de fazer e implementar uma política de Educação no Amazonas totalmente diferente, acho que qualquer um de nós aqui com o senso de responsabilidade que temos, teríamos agido da mesma forma”, declarou Joelson Silva.
O vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS) destacou o respeito com que Gedeão Amorim é recebido durante as reuniões da Frente Parlamentar do Pólo Tecnológico da cidade de Manaus, da qual é integrante. “No início desta legislatura, o tinha como colega, mas hoje o tenho como amigo e nesta caminhada da Frente Parlamentar passei a ter uma admiração, pois tenho visto com propriedade o quanto é querido como homem público nas academias do nosso Estado pela importância que teve no passado, tem no presente e com certeza está contribuindo para um futuro melhor”, afirmou.
O vereador Coronel Gilvandro (PTC) elogiou Amorim por esclarecer o episódio. “Também fui vítima de algo parecido e são nódoas que permanecem por toda a vida de algo que alguém tentou te imputar e você tem a certeza de que não fez, o que fez foi para evitar um dano maior. Quero externar meu sentimentos de solidariedade e convicção de que este episódio logo será esclarecido”, afirmou.
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