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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.
A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. A reforma define que, para ter direito ao benefício de aposentadoria, as mulheres devem ter pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para homens, serão exigidos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Ainda no caso das mulheres da iniciativa privada, o benefício subirá dois pontos percentuais a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.
As mulheres terão direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição e não 40, como estabelecia o texto antigo. Já para os homens, será preciso contribuir por 40 anos para obter os 100% da aposentadoria.
Pensão
O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda.
Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.
De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.
Com informações da Agência Brasil
