Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O texto-base da Reforma Tributária, apresentado a senadores nesta terça-feira (9), mantém as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta, que deve começar a tramitar nesta quarta (10) no Senado, foi comemorada por parlamentares do Amazonas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, PEC 110/2019, é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“O presidente Alcolumbre, todos os líderes partidários e mais 50 senadores apresentaram uma reforma tributária que diminui impostos e mantém as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Ou seja, mais uma luta e mais um passo para que o Amazonas possa continuar gerando emprego”, afirma o senador Eduardo Braga (MDB).
O senador Plínio Valério (PSDB) disse que a reforma é a “melhor dos mundos” para o modelo ZFM. “A reforma tributária é melhor pra nós. Ela tem um artigo que garante integralmente a Zona Franca, cita nominalmente, textualmente a Zona Franca. Então pra nós é a melhor dos mundos”, disse.
O parlamentar se refere ao artigo 15, que diz: “Fica garantida à Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
O texto-base da reforma define que pessoas jurídicas que realizem operações com bens e serviços na Zona Franca de Manaus, inclusive os destinados a consumo interno, industrialização em qualquer grau, beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, terão direito a crédito presumido do imposto sobre operações com bens e serviços.
O benefício, segundo o texto-base, é concedido para manter o diferencial de competitividade.
O senador Omar Aziz (PSD) disse que ele e os demais senadores vão analisar o texto para saber em que a Zona Franca pode ser prejudicada.
PEC
O texto tem como base a PEC 293/2004, já aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro, sob a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ele participou, pela manhã, de encontro com senadores na residência oficial da Presidência do Senado.
“Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da Federação, terá a consciência da importância dessa votação para destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros”, disse Davi ao anunciar ao Plenário a apresentação da proposta.
Nesta quarta-feira (10), às 14h30, os parlamentares devem se encontrar com o economista Bernard Appy, autor do texto-base de uma outra proposta (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Já na próxima semana, senadores terão um encontro com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para falar sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.
Impostos
A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma de um substitutivo na a comissão especial que trata do tema. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.
O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.
