MP pede suspensão da pensão vitalícia do ex-governador José Melo. Foto: Arquivo
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acionou a Justiça para suspender o pagamento de pensão especial ao ex-governador do Amazonas, José Melo, cassado por compra de votos em 2016. A concessão vitalícia, paga pelo mandato no governo entre 2014 e 2017, é sustentada por uma emenda retirada da Constituição do Estado desde 2011.
Uma ação civil pública foi encaminhado pelo MP em defesa do Patrimônio Público Estadual, pedindo que o Poder Judiciário torne nulo o processo administrativo que concedeu o benefício vitalício a Melo, correspondente ao valor de R$ 15.415,96.
Para o MP, há inconstitucionalidades em emendas estaduais que concederam a pensão vitalícia para o ex-governador, entre eles o princípio da separação de poderes. Outros ex-governadores que recebem a mesma concessão de aposentadoria também estão sendo investigados.
A Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil em maio de 2018 para apurar ilegalidades da pensão especial concedida à José Melo.
Uma cópia do processo administrativo de concessão da pensão vitalícia do ex-governador cassado e de sua aposentadoria especial foram solicitadas ao Governo do Estado para ajudarem na investigação e serem juntadas ao processo.
