Ministro do STJ nega habeas corpus e José Melo vai continuar com tornozeleira

Ministro do STJ nega habeas corpus e José Melo vai continuar com tornozeleira

Ministro do STJ nega habeas corpus e José Melo vai continuar com tornozeleira. Foto: Arquivo

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), indeferiu pedido de liminar, de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador José Melo, para revogar medidas diversas de prisão ou flexibilizar de cautelares estabelecidas que substituíram a prisão preventiva, durante processo da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos na Justiça Federal.

O ministro indeferiu o pedido nesta segunda-feira (28), e o ex-governador continuará usando tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, o ministro diz que “concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se constrangimento ilegal. A matéria relativa aos fundamentos das medidas cautelares diversas de prisão não é pacífica nesta Sexta Turma, impedindo de, em juízo sumário, conceder liminar, afastando referidas medidas”.

Sem encontrar ilegalidades que justifique o deferimento da medida de urgência, Nefi Cordeiro completou que para garantir a eficácia plena das decisões dominantes na turma, seria “melhor o exame do recurso em habeas corpus por ocasião do julgamento definitivo de mérito”.

Entenda o caso

O ex-governador foi preso durante a Operação Estado de Emergência, deflagrada em dezembro de 2017. A medida foi resultado de investigação do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que o ex-governador fazia parte do esquema criminoso de desvio de verbas da saúde, consistindo na terceira fase da Operação Maus Caminhos.

O mandado de prisão temporária, cumprido pela Polícia Federal, foi determinado pela Justiça Federal no Amazonas, após parecer favorável do MPF, em razão dos fortes indícios de que José Melo recebeu recursos em espécie de Mouhamad Moustafa, médico e empresário preso em 2016 pela Operação Maus Caminhos.

Patrimônio

Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sete imóveis residenciais e comerciais localizados na Região Metropolitana de Manaus.

Análises realizadas pela CGU indicam que houve um aumento do patrimônio do ex-governador considerado incompatível com a renda dele, tendo em vista que o salário mensal de Governador do Estado era estimado à época no valor de R$ 30 mil.

Nota técnica da CGU apontava indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade.

‘Velhinho’

A Polícia Federal interceptou diálogo entre Mouhamad Moustafa e a advogada Priscila Marcolino, também denunciada no esquema de desvios na saúde, em que ele pedia a ela que sacasse R$ 200 mil, para que Mouhamad ficasse com R$ 500 mil em casa, pois havia recebido um pedido direto do “velhinho”, termo utilizado por ele para se referir a José Melo.

Em outra ocasião, utilizando aplicativo de mensagens, Mouhamad pede novamente à Priscila que realize um saque, pois o “Gov e o irmão” estavam implorando pelo recebimento de uma quantia de R$ 80 mil.

Maus Caminhos

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

Desvio milionário

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

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1 comentário

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  1. Katia Santana disse:

    Se nao roubou os milhões…Melo vai continuar como esta….nao tem pra pagar poe isso…..até pq nao interessa pra quem tem milhões pagar pea ele….afinal enquanto tiver ele de bode espiatório….ninguem desperta pra dar continuidade às investigações….enquanto isso….quem esta com os milhões…segue gastando…..e. Nos o povo pagando a dívida do rombo…..o interessante é q o chefe da casa civil….amigo do Omar….q o medico blindou o carro….ta livre sem fiança e tornozeleira….o irmão de Omar preso….cheio de escutas telefonicas…e testemunhas….passou 3 dias na cadeia…saiu sem fiança e tornozeleira….nao divulgaram nenhuma prova tão boa do Melo….q nojo de tudo isso….tal de justiça porca….nao quero bodes espiatorios quero é todos os culpados…e o principal o dinheiro de volta….mas o q parece q vao enrolando com o bode espiatorio do Melo….até caducar….e o dinheiro sem volta….e a conta fica pro povo.