Estamos expostos

O tempo comprova que para o cidadão tudo é mais difícil e que não podemos baixar a guarda. A luta é constante e o que hoje chamamos de direito, amanhã pode ser uma amarga perda.

Os exemplos são os mais diversos. A começar pela exposição das pessoas envolvidas em acidente de trânsito. Antes, o cidadão podia chamar a perícia e tinha a presença da autoridade entre as partes, apaziguando ânimos e dando o direcionamento que o caso pedia. Hoje, não havendo vitima, a pessoa fica exposta, correndo o risco de ser agredida por alguém exaltado. É o poder público saindo de cena e praticamente dizendo: te vira!

Lembro do Conjunto Eldorado, antes pacato, hoje cada vez mais tomado por bares e restaurantes, onde em dias agitados os moradores ficam expostos à própria sorte, tendo que conviver com som alto, bebedeiras, carros estacionados nas portas, pessoas urinando no seu muro, no melhor estilo “os incomodados que se retirem”. Isso sem citar as chamadas praças de alimentação, onde os lá domiciliados vivem atritos constantes.

Existem, também, os embates entre o público e o privado, onde os detentores do poder político ou econômico quase sempre prevalecem. Veja o exemplo da redução do ICMS para os produtos da cesta básica visando à redução dos preços dessas mercadorias. Mesmo assim continuavam a aumentar. Não adiantava nada, e o consumidor continuava exposto, sem ajuda.

Mais recentemente, convivemos com a famosa pegadinha das companhias aéreas. Tentaram convencer a população de que a cobrança de malas acima de 10 quilos reduziria o preço das passagens. Piorou! As passagens aumentaram, começaram a cobrar pela marcação antecipada dos assentos comuns, visto que os chamados confortáveis já eram cobrados, e o consumidor se viu comendo bolacha com refrigerante, onde antes serviam almoço e jantar. Ah! Não é do seu tempo? Então vale lembrar o quanto era confortável viajar na Varig.

Pra completar, o Congresso derruba a dita cobrança, determinando a gratuidade para bagagem de até 23 quilos. Aí vem o presidente da República e veta a gratuidade. Aliás, em determinada palestra sobre tributos no Brasil alguém perguntou quem era o culpado pela carga tributária no Brasil. O palestrante respondeu: o eleitor, pois os eleitos por você é que tomam as decisões, legislam e comandam os destinos da Nação.

Em 2017 foi aprovada a reforma trabalhista com a alegação de que isso seria fundamental para flexibilizar as regras do mercado de trabalho e gerar empregos. Resultado: o desemprego continua a fazer vítimas e a trazer desalentos. Mas alguém foi beneficiado com isso.

O governo anterior conseguiu aprovar reduções orçamentárias para atividades vitais, como saúde, segurança e educação, sob a alegação de que se isso não fosse feito, seria o caos para o Brasil. Mero terrorismo.

Desde que assumiu, o atual governo, cujo mandatário antes replicava nas redes sociais pronunciamentos agressivos (e com toda a razão) contra a proposta de reforma da Previdência de Temer, de repente mudou de ideia ao assumir, ficando para o ministro da pasta da Economia o trabalho de espalhar o medo de que as futuras gerações ficariam descobertas, sem contar com os sucessivos chiliques de Guedes. Mais cidadãos expostos.

Assim como expostos estamos aqui no Amazonas, vendo semanalmente ameaças contra a Zona Franca de Manaus. A última declaração é a de que o governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Importação de 16% para 4%, ferindo de morte este modelo de fundamental importância para a nossa região.

 

*Auditor fiscal e professor.

Augusto Bernardo Cecílio

Augusto Bernardo Cecílio

* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.

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