Justiça autoriza manutenção das obras do Linhão de Tucuruí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a manutenção da construção da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, o Linhão de Tucuruí, na terra indígena waimiri-atroari.

Em julgamento nesta quarta-feira (19), por dois votos a um, os desembargadores da 5ª Turma derrubaram a decisão de primeira instância do Amazonas que determinava que os indígenas fossem consultados de forma “prévia, livre e informada” sobre o empreendimento.

Os juízes julgaram a ação civil pública do MPF do Amazonas que solicitou a anulação do Lote A do Edital de Leilão nº 04/2011, pedindo a interrupção das atividades de implantação da linha de transmissão que liga Manaus a Boa Vista e das licenças ambientais eventualmente expedidas para a obra até que seja “efetivada e comprovada, na forma da lei, a consulta ao Povo Indígena afetado”.

Como não houve unanimidade no julgamento, o processo segue para julgamento em uma turma ampliada, com integrantes da 6ª Turma. A decisão pode ser revista.

Projeto

Licitado em 2011, o projeto do linhão ainda está em processo de implantação em razão de um impasse envolvendo os indígenas waimiri-atroari. O motivo é o traçado previsto para o linhão, que dos 721 quilômetros da malha, cerca de 123 quilômetros passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari.

O Ministério Público Federal defende que a instalação, orçada em R$ 1,3 bilhão, precisa de autorização prévia dos indígenas.

Abastecimento

Para abastecer Roraima, o Brasil compra energia da Venezuela desde 1997, e o contrato encerrará em 2021. Para complementar a energia distribuída, também são acionadas termoelétricas, que funcionam a diesel.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), neste ano, houve 154 apagões de energia em Roraima após o agravamento da crise humanitária na Venezuela.

A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, que ganhou a concessão do linhão. A perspectiva do governo é que, uma vez iniciadas, as obras sejam concluídas em três anos. Durante esse período, Roraima continuará recebendo energia da Venezuela e de usinas termoelétricas.