Corpus Christi é feriado em Manaus, mas apenas ponto facultativo no Estado do Amazonas e no Brasil. Na foto, fiéis do Distrito Federal fazem o tapete tradicional na rua. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Há uma polêmica sobre o Dia de Corpus Christi, nesta quinta (20/06). O Governo do Amazonas e o Governo Federal decretaram ponto facultativo, quinta e sexta. Isso significa que gestores dessas duas esferas têm o poder de decidir se haverá trabalho ou não. A Prefeitura de Manaus, porém, decretou ponto facultativo somente na sexta (21/06), considerando “o feriado de quinta-feira (20/06)”.
Surgiu então a dúvida: Corpus Christi é feriado ou não? A conclusão é que se trata de ponto facultativo no Estado e na União. E feriado na capital do Amazonas.
A jornalista Clara Rellstab, do jornal Estadão, de São Paulo, assina matéria taxativa sobre o tema: “Corpus Christi não é feriado nacional. Entenda”. E não é. Ela lembra que o calendário nacional de feriados é renovado anualmente. Em dezembro, ainda no governo Michel Temer, o Ministério do Planejamento deixou de fora essa data.
O site calendarr.com, que enumera os feriados nacionais, afirma que Corpus Christi é “facultativo”.
O governador Wilson Lima, no dia 10/06, decretou ponto facultativo, nas repartições estaduais, quinta (20/06) e sexta. Mas ressalvou que os procedimentos previamente marcados na área de saúde e o calendário escolar estão fora disso. É que a saúde está em crise. E, com a greve de 45 dias dos professores, as escolas da rede estadual estão repondo aulas.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Manaus, porém, descobriu a Lei Municipal 970, de 11 de maio de 2006. A Câmara Municipal decretou e o então prefeito Serafim Corrêa sancionou. Corpus Christi, a partir de então, se tornou feriado em Manaus, por lei municipal.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM), edição 1479, de 11 de maio de 2006.
Na prática, o comércio de Manaus está obrigado a observar o feriado, dando folga ou pagando em regime especial aos funcionários. Os comerciantes do interior, porém, ficam desobrigados do cumprimento desses preceitos e podem dar ou não folga aos trabalhadores.
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