Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Lei que determina a presença de um intérprete de Libras dentro de órgãos públicos municipais e empresas prestadoras de serviços públicos na capital do Amazonas. O projeto agora segue à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
De acordo com o texto do PL nº 004/2018, de autoria do vereador André Luiz (PTC), as pessoas surdas terão direito de serem atendidas nos órgãos públicos de Manaus por um profissional capacitado na Língua de Sinais.
Os órgãos públicos municipais deverão capacitar, com o curso de Libras, um ou mais servidores que ficarão aptos a atender pessoas surdas que procurarem atendimento em maternidades, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), secretarias e autarquias, entre outros. A capacitação desses servidores ficará sob a coordenação do Fundo Manaus Solidária (FMS).
Constrangimento
A falta de um intérprete que ajude os surdos limita a inclusão social e trás, em alguns casos, constrangimentos aos que precisam de atendimento e não são compreendidos porque não há uma pessoa que os entenda, diz o vereador André Luiz. “Eles têm muita dificuldade e só conseguem resolver devido à ajuda de amigos ou quando pagam alguém que tenha o curso de Libras para ajudá-los a se comunicarem melhor em locais públicos”, destaca o parlamentar.
Dificuldades
Após várias conversas com membros da comunidade surda em Manaus, André Luiz conta que, apesar dos avanços, eles ainda enfrentam barreiras de acessibilidade e têm dificuldades para conseguirem realizar atividades cotidianas. “Nosso objetivo com esse projeto é garantir maior inclusão social às pessoas surdas de modo que o serviço público seja de qualidade e atenda a todo cidadão sem distinção”, afirma.
André Luiz ressalta que nos hospitais ou durante o atendimento médico em UBS os problemas são ainda mais graves. “Às vezes, as palavras do médico são muito técnicas, e isso fica muito confuso. O médico não entende o paciente surdo e o paciente não entende o médico. Daí, a importância de um profissional capacitado para intermediar esse atendimento”, explica.
Números
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, a iniciativa vai atender a um universo de 80 mil pessoas surdas em Manaus. No Amazonas, esse total chega a 120 mil pessoas de uma população de surdos estimada em 9,8 milhões em todo o Brasil.
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