Foto: Arquivo
A juíza da 1ª Vara Federal no Amazonas, Jaiza Fraxe, determinou nesta quinta-feira (6) que a Santa Casa de Misericórdia de Manaus seja retirada do leilão que será realizado no próximo dia 28 de junho.
Na decisão, publicada nesta quinta-feira no site da Justiça Federal do Amazonas, a magistrada determina que o juízo da execução fiscal, a 5ª Vara Federal, seja informado sobre a solicitação de retirada do imóvel do leilão.
“A imprensa livre, escrita e digital, informa a realização de leilão por ato da 5ª Vara Federal, especializada em ações de execução fiscal. Informe-se ao juízo fiscal que o imóvel foi declarado pelo Estado do Amazonas como de utilidade pública para fins de desapropriação e ainda há prazo para concretizar os mesmos fins. Atos posteriores de revogação estão sujeitos a nulidade plena e podem ser revistos em audiência que em breve se realizará”, diz Jaiza Fraxe na decisão.
Patrimônio histórico
No momento, a restauração do patrimônio histórico é urgente e independe do depósito do valor referente à notícia de desapropriação para fins de utilidade pública, afirma a magistrada. “E o juízo nomeará pessoa física ou jurídica (sem fins lucrativos) interessada em executar projeto (o qual será depositado em juízo), como voluntarismo social e cultural, tornando-se pública a presente decisão por 30 – trinta dias, prazo para interessados se habilitarem e comprovarem lastro lícito”, informa a decisão.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) será intimado com prioridade, para ciência e manifestação sobre o prazo, no prazo de cinco dias.
Uma audiência de conciliação e vistoria serão realizadas no dia 25 de julho deste ano, às 14h.
Leilão
O juízo da 5ª Vara Federal no Amazonas havia determinado que o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus fosse leiloado no próximo dia 28 de junho. A decisão foi publicada na quarta-feira (5), no site da Justiça Federal no Amazonas.
O valor mínimo para o leilão era de R$ 16 milhões e os interessados poderiam arrematar o imóvel a partir de R$ 8 milhões.
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