Foto: Drance Jesuz/Seduc
O secretário de Estado de Educação (Seduc), Luiz Castro, iniciou nesta segunda-feira (3) o envio de 13 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitações (CGL). As novas contratações substituirão os contratos emergenciais feitos no início da sua gestão na Secretaria para serviços essenciais como transporte, merenda preparada, conservação e limpeza, sistema de monitoramento e segurança.
No total, já foram enviados cinco processos com diferentes serviços. São eles: serviços de gás, aquisição de passagens, alimentação preparada para o interior e capital e carteiras escolares para capital e interior. As novas licitações substituem contratos emergenciais realizados no início do ano, feitos para legalizar os serviços que estavam sendo prestados sem cobertura contratual.
Luiz Castro assinou os processos nesta segunda-feira e autorizou o envio para CGL, de onde sairá o chamamento para licitação. “Estamos indo para uma outra fase dessa gestão. Quando chegamos, buscamos primeiramente organizar para iniciar o trabalho. Agora, vamos aguardar os trâmites legais do processo licitatório que cabem à CGL”, ressaltou o secretário.
Novas licitações
Após os trâmites de cotação e análise técnica dos setores responsáveis, os novos processos licitatórios foram encaminhados à CGL para análise, antes de seguirem para publicação. Os novos contratos, após licitados, contemplarão ainda serviços de transporte, contratação de agentes de portaria, manutenção de ar condicionado, manutenção de poços, entre outros.
Contratação emergencial
Para ter os serviços no início do ano letivo, a atual gestão precisou contratar emergencialmente. O foco das contratações foi evitar a prestação de serviços sem cobertura contratual.
No início do ano, 244 processos de despesas, autorizadas sem cobertura contratual por gestões anteriores, gerariam um total de R$ 190 milhões pagos sem qualquer comprovação. Os contratos emergenciais foram necessários para garantir que os serviços essenciais fossem realizados por meio de pagamentos legais, com total cobertura contratual, e as aulas iniciadas a tempo.
“Pagar as dívidas deixadas por gestões anteriores sem cobertura contratual não é uma prática bem vista pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a única maneira de iniciarmos as aulas naquele momento e cumprir a lei era contratando emergencialmente”, explicou. “Passado esse momento, agora estamos iniciando os processos licitatórios para contratações fixas”, ressaltou Castro.
