Diante de barro, MP força Prefeitura de Envira a pavimentar ruas. Fotos: Divulgação
A Prefeitura Municipal de Envira (distante 1.206 quilômetros de Manaus) tem 90 dias para dar início a serviços de terraplanagem, pavimentação e sinalização do sistema viário do município.
Os serviços terão de ser feitos por força de decisão judicial resultado da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Publico do Estado do Amazonas (MP-AM) no ano de 2018. A decisão é do dia 20 de maio de 2019 e também determina providências para 30, 60 e 90 dias.
“Protocolei essa ACP em 16 de outubro de 2018, solicitando terraplenagem e asfaltamento das ruas de Envira. Quase sete meses depois, saiu a decisão liminar do juiz, atendendo ao pedido do Ministério Público”, relatou o promotor de Justiça Kleyson Barroso, titular de Envira.
Em 30 dias, a Prefeitura deve apresentar prestação de contas de R$ 14,8 milhões que teria recebido do Estado do Amazonas para as obras. Em 60 dias, deverá ser apresentado o plano para a realização das obras, que deverão ser iniciadas 30 dias após a apresentação do plano. A pavimentação e sinalização deverão ser concluídas um ano depois de iniciadas.
Na investigação do MP-AM, ficou demonstrado que, no ano de 2013, o Governo do Estado do Amazonas, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), firmou convênio com o Município de Envira no valor total de R$ 11, 9 milhões.
Já no ano de 2018, dentro de um novo pacote de obras que contemplou todos os municípios do Estado do Amazonas, à exceção da capital, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) destinou ao Município de Envira R$ 2,9 milhões para a realização de obras de pavimentação e recuperação do sistema viário de Envira, contemplando 95 ruas e logradouros públicos.
“Com tantos recursos públicos, a nossa cidade era para ser um verdadeiro canteiro de obras, com todas as principais ruas pavimentadas com aplicação de revestimento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente). No entanto, infelizmente, o máximo que se vê são os serviços realizados em algumas poucas vias públicas que têm seus buracos tapados com cacos de tijolos e/ou com cimento”, lamentou o promotor.
Na sentença foi fixada multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento de qualquer das determinações, que deverá ser paga pessoalmente pelo prefeito, Ivon Rates.
