Foto: Hudson Fonseca
Um requerimento subscrito por sete deputados estaduais foi enviado à Mesa Diretora durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (16). O documento requer o envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao secretário Alex Del Giglio, solicitando relatório dos pagamentos feitos com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Assinaram o requerimento os deputados Dra. Mayara Pinheiro (PP), Ricardo Nicolau (PSD), Carlinhos Bessa (PV), Alessandra Campêlo (MDB), Wilker Barreto (PHS), Dermilson Chagas (PP) e Cabo Maciel (PR).
A solicitação do relatório, segundo os deputados, se justifica ao fato de que a Lei 4.791, de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Aleam, alterou a lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, assegurando a destinação de 40% da dotação inicial do recurso do FTI para a área de Saúde.
Segundo os parlamentares, tal medida tinha como objetivo sanar o caos que se encontra a saúde pública no Estado, onde esse recurso seria utilizado para pagar as empresas terceirizadas prestadoras de serviços que se encontravam na iminência de paralisações devido ao atraso nos pagamentos, chegando até em alguns casos a quatro meses de atrasos, bem como, o restabelecimento imediato do estoque de medicamento nos hospitais do Estado.
Para os parlamentares, conforme informações obtidas através do Portal da Transparência, por meio da “Fonte 160”, o dinheiro do FTI está sendo utilizado para outras finalidades e não para a Saúde como determina a lei, oportunidade essa que tem para apresentar o requerimento solicitando o relatório de pagamentos feitos com recursos do FTI.
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