Um Projeto de Lei, em processo de tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defende isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Estado para fabricar componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).
A isenção, de acordo com o autor da proposta, deputado Belarmino Lins (PP), será concedida pelo prazo de cinco anos, a contar da data da instalação da fábrica no Estado.
Atualmente, dos 20 milhões de veículos que circulam pelo País 3,5% (684 mil) são movidos a gás, a maioria taxistas ou pessoas que usam o veículo como meio de trabalho.
“Esse mercado já está abastecido e a tendência agora é que o crescimento se dê em cima de motoristas particulares”, comenta o deputado, destacando que o uso do Gás Natural Veicular é de baixo impacto ambiental e custo reduzido se comparado aos impactos dos veículos que utilizam a gasolina.
“Hoje, o Amazonas conta com cinco postos de GNV, o que é pouco diante de uma frota de veículos próxima dos 40 mil veículos que utilizam este combustível. Com a magnitude que o mercado de GNV tem alcançado, interessa muito deixarmos de ser meros importadores para nos transformar em fabricantes de kit gás”, afirmou Belarmino.
Instalação de empresas
Conforme o deputado, a isenção visa incentivar a instalação de fábricas que produzem o kit gás nacional. Lins lembra que parte dos kits já é produzida no Brasil, especialmente o cilindro de gás, mas os componentes de maior valor agregado, que envolvem maior aprimoramento tecnológico, são importados principalmente da Itália.
“Com a isenção, os produtos mais caros passariam a ser fabricados em nosso Estado, reduzindo consideravelmente seu custo, uma vez que, além do ICMS, também o IPI não incidiria nos kits fabricados em Manaus”, acrescenta o parlamentar.
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