Foto: Danilo Mello/Aleam
Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 e o Projeto de Lei nº 172/2019, que tratam da organização administrativa e da criação de cargos na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), dentro do programa de interiorização das ações no Estado.
Na discussão geral do PLC nº 05/2019, a questão da verba de acumulação de cargos para defensores que atendem mais de um município veio à baila e resultou numa Cessão de Tempo ao defensor-geral do Estado, Rafael Barbosa, que esteve no Plenário e falou sobre as razões e a constitucionalidade da proposta.
Na exposição, o defensor esclareceu que a natureza indenizatória para a verba de acumulação de cargo foi aprovada pela Aleam em 2014 e que a criação de cargos proposta no segundo projeto não influencia no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado, uma vez que tais cargos só serão preenchidos quando houver provimento orçamentário.
Empréstimo de R$ 400 mi
A votação da Ordem do Dia acabou suspensa e a sessão encerrada, para que os deputados participassem de uma reunião da Comissão de Finanças, na sala da Presidência, com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio.
A vinda do titular da pasta foi previamente agendada para discutir a Mensagem Governamental nº 54/2019, que encaminha Projeto de Lei solicitando autorização para a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões do Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.
Um acordo com os deputados transferiu a votação para esta quinta-feira (9), com inversão de pauta da sessão.
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