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“A Zona Franca de Manaus (ZFM) não será extinta por meio de um decreto; se não houver reflexão e conformação ao novo capitalismo do século XXI, ela corre sérios riscos de não ter mais sentido”. A afirmação é do advogado Franco Júnior, professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário da faculdade Martha Falcão | Wyden.
Em análise feita durante palestra na noite da última sexta-feira (3), o especialista comparou a política de incentivos praticada na ZFM com outros regimes em vigência no Brasil como as isenções ao Sistema Agrário, às isenções sobre dividendos de Pessoa Jurídica, ao Simples Nacional e às entidades sem fins lucrativos.
“O argumento de quem se opõe ao regime da ZFM é de que ele custa muito para o contribuinte brasileiro (R$ 25 bi), mas ele está atrás do setor agrário (R$ 26 bi), das isenções aos dividendos de Pessoa Jurídica (R$ 43 bi), só existe aqui e na Estônia; e Simples Nacional (R$ 80 bi)”, afirmou. Em 5º lugar, em termos de custo para contribuinte, está a isenção para entidades sem fins lucrativos como templos e clubes de futebol, que custa R$ 24 bilhões.
No entanto, esse debate não é exposto à sociedade, segundo ele, por conta dos interesses envolvidos de grandes empresas e setores da economia que não querem ter a tributação discutida. Nesse sentido, o peso recai sobre a ZFM. “O que precisamos fazer é defender um novo modelo, consolidado nas novas bases econômicas globais e não deixar que esse jogo lingüístico de que custa muito caro ao Brasil prevaleça como discurso dominante. É uma questão de honestidade intelectual”, afirmou.
De acordo com Franco Júnior, o regime aplicado na ZFM é baseado no creditamento, ou seja, um desconto que as empresas recebem ao pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na entrada da mercadoria. “Se você reduz a alíquota, reduz a potência de crédito, o que é mais uma demonstração de que a aptidão indutora do incentivo satura. Chega um ponto que, ao saturar, o Estado pode conceder quanto incentivo quiser que não vai mais gerar comportamento social como o de promover o desenvolvimento da região”, afirmou. Além disso, segundo ele, o regime da ZFM foi o que mais se sofisticou, saindo de 17% de oneração para contribuintes para 8% atualmente.
Novo capitalismo
Entretanto, como exemplo da necessidade de adaptação ao novo capitalismo, Franco Júnior cita o desempenho de empresas como Microsoft que, no último balanço, apresentou o acúmulo de mais de R$ 1 trilhão de dólares. “Eles não alcançam esse resultado com produção e venda de ar condicionado, televisores, ventilador, mas com a produção de software, de tecnologia na nuvem. Se pegarmos as novas empresas baseadas em apps, como Uber, Ifood, Netflix, observamos que todos tiveram ganho e valorização de mercado e nenhuma delas depende de uma estrutura fabril, tanto é que a Microsoft deixou a ZFM e não mais voltou. Isto é irreversível”, disse.
Ele cita ainda o exemplo da Apple, que vem direcionando seus investimentos em inovação basicamente para a produção de softwares (serviço). “A Apple produz em zonas periféricas, mantém apenas a sede de design nos EUA e as sedes financeiras em Zurique e Milão. Essas empresas não virão para cá”, completou.
Esse é o modelo apontado por ele como o novo capitalismo do século XXI: fluido, transnacional, cuja geração de riqueza, que é o pilar desse sistema econômico, não está mais ligada à estrutura de parques fabris. “O modelo da ZFM é baseado no sistema fordista, que deu origem ao capitalismo clássico, fruto da Revolução Industrial. Hoje vivenciamos um novo momento em que o capitalismo financeiro, que foi absorvido pela tecnologia da informação, é o gerador da chamada revolução 4.0 da indústria”, disse Franco Júnior.
“Nós precisamos refletir sobre o nosso modelo de incentivo. O risco não é a extinção dos incentivos da ZFM; não será necessário um decreto para colocar esse regime em cheque. Quem vai fazer isso é o atual modelo econômico”, afirmou.
Participação
Presente na palestra realizada na última sexta-feira, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validação do creditamento do IPI para a ZFM no dia 29 de abril, em Brasília, afirmou que a discussão é urgente e necessária.
“O mundo mudou. No anos 90, o primeiro ministro inglês Tony Blair, um dos primeiros a defender mudança na economia, afirmou que o rock and roll gerava mais divisas para o Reino Unido do que a indústria siderúrgica, atentando para o fato de tecnologia e cultura não eram mais apenas acessórios da economia industrial”, disse.
Serafim faz uma comparação entre a arrecadação com a produção de café e cultura no Brasil. Segundo o parlamentar, o plantio, a colheita e torrefação de café geraram, em 2018, uma arrecadação de R$ 400 milhões em tributos no Brasil. Já a indústria da cultura, que abrange desde o Carnaval, até shows, teatro, entre outros do segmento gerou R$ 900 milhões.
