O incentivo ao setor agroindustrial, com a criação de novos empreendimentos, regularização de agroindústrias informais e fomento à competitividade, pode vir a ser uma importante medida para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no Amazonas, além de uma alternativa ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Visando sistematizar e dinamizar a agroindústria amazonense, o deputado estadual Roberto Cidade (PV), 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 217/2019, instituindo a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias. A proposta contém princípios, diretrizes e instrumentos, como planos e programas para sua implementação.
Ao justificar a matéria, que está em fase de apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, Roberto Cidade afirmou que a mesma visa resguardar a população amazonense envolvida na cadeia de produção animal e vegetal, que é a base dos produtos agroindustriais no Estado.
“Muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de uma melhor oportunidade de capacitação, atualização de técnicas e linhas de créditos existentes para a solidificação e expansão de seus negócios. Muitas atividades chegam a nascer e permanecer nos limites para produção e comercialização, como produtos artesanais”, argumentou o deputado.
Fundamentos
Um dos fundamentos do projeto é fixar os produtores nos municípios, melhorando suas condições dentro das atividades, para oportunizar o desenvolvimento de outros produtos e serviços hoje inexistentes ou deficitários, e, com isso, promover a elevação da competitividade do Estado perante as demais unidades da federação.
Definição
O PL define agroindústria como sendo o segmento da cadeia produtiva que transforma matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. A propositura também especifica os tipos de agroindústrias, tais como a de alimentos de origem animal e vegetal; de produtos cárneos, lácteos, de abelhas, de ovos e de pescados; de bebidas; frutas e hortaliças; óleos vegetais; beneficiamento de grãos e cereais; produtos florestais; e de turismo rural.
Instrumentos
Além dos planos e programas de desenvolvimento de cadeias produtivas agroindustriais, o Projeto traz como instrumentos da Política Estadual de Incentivos às Agroindústrias, os incentivos fiscais; o crédito para produção, industrialização e comercialização; seguro rural; assistência técnica e extensão rural; capacitação gerencial e formação de mão de obra através de convênios com instituições nacionais e internacionais de ensino correlatas; incentivo à produção que cuide da preservação integral do meio ambiente; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; certificações de origem, sociais e de qualidade.
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