Foto: O gerente Executivo de Sustentabilidade da Mineração Taboca S/A, engenheiro Newton Viguetti Filho (ao centro), representou a empresa na assinatura do acordo com o MPF
Um acordo assinado nesta sexta-feira (26) entre o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Mineração Taboca S/A irá possibilitar o apoio financeiro a uma série de projetos socioambientais no Estado.
A empresa, que é alvo de procedimentos extrajudiciais em trâmite no MPF, se comprometeu a compensar danos ambientais causados pela atividade de extração de minério em operação na Mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo, e deve direcionar R$ 7,9 milhões em recursos para iniciativas em favor do meio ambiente como forma de compensação.
Dentre as várias obrigações assumidas pela Mineração Taboca S/A estão a destinação de recursos financeiros para implementação de programa de fiscalização e monitoramento de crimes ambientais e para vigilância e fiscalização em reserva biológica; monitoramento definitivo da qualidade da água em igarapés e produção de documentário de cunho educativo sobre a temática do desmatamento na Amazônia, entre outros itens. No total, o termo de ajustamento de conduta prevê a destinação de quase R$ 8 milhões.
O acordo conta ainda com a adesão de representantes da Reserva Biológica (REBio) Uatumã, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Central de Análises Químicas da Universidade do Estado do Amazonas (CAQ/UEA), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da empresa Banksia Films.
Esses órgãos apresentaram propostas de medidas compensatórias para sanar danos ambientais verificados pelo MPF. Após análise, os projetos adequados e proporcionais aos ilícitos cíveis e criminais cometidos pela empresa, apurados pelo MPF e pela PF em inquérito policial.
O prazo de cumprimento das obrigações previstas no acordo varia entre os meses de maio e julho deste ano. O descumprimento de cada cláusula do termo implica em multa diária de R$ 5 mil até o trigésimo dia após a data estabelecida e de R$ 20 mil a partir do trigésimo primeiro dia.
Os impactos ambientais causados pela exploração minerária no Complexo Mineral do Pitinga são acompanhados pelo MPF, por meio de procedimentos em tramitação no órgão, dentre eles um inquérito civil público e um inquérito policial conduzido pela Polícia Federal.
Entre os dias 4 e 6 de abril, representantes do MPF, Polícia Federal, ICMBio, Censipam e Mineração Taboca S/A realizaram visita ao local para verificar questões pendentes nos procedimentos citados, como a exploração, funcionamento e impactos ambientais ocasionados por barragens de água na Usina Hidrelétrica do Pitinga que afetam a Reserva Biológica do Uatumã e a verificação do cumprimento de medidas previstas em plano de recuperação de área degradada pela empresa.
A partir do que foi constatado na visita, o MPF construiu a proposta do acordo, que teve a concordância das demais partes interessadas. A possibilidade de suspensão de proposição de denúncia criminal contra a empresa na Justiça Federal está condicionada ao cumprimento do acordo.
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