O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, disse que está confiante para a chegada de novos investidores no Polo Industrial de Manaus (PIM). A confiança é resultado da vitória do modelo ZFM, nesta quinta-feira (25), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após dois anos do início do debate, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção. A discussão, iniciada em 2016, foi retomada nesta quarta-feira (24) e, nesta quinta (25), por seis votos a quatro, o STF negou a contestação da Fazenda Nacional quanto à decisão que autorizou a apropriação dos créditos decorrentes de insumos da ZFM.
Menezes classificou o resultado do julgamento como ‘vitória’ e falou da confiança com a chegada de novos investidores. “Nos dá uma segurança jurídica para a operação na região […] e abre a perspectiva de novos investimentos na região. Estamos muito animados com isso”, declarou o superintendente.
O reconhecimento garante o diferencial competitivo a empresas instaladas no Amazonas frente a de outros Estados brasileiros. “Aqui nós temos que ter em mente o federalismo de cooperação, que no passado já ajudou São Paulo e hoje ajuda, no caso específico, não é Manaus, não é a Zona Franca de Manaus, não é o estado do Amazonas, não são os estados do Norte: é o próprio globo terrestre, a própria humanidade, na preservação de 97% da mata Amazônica naquele estado”, disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao proferir seu voto, que encerrou a discussão.
Para o titular da Suframa, “fica claro que a maioria dos ministros do STF tem entendimento quanto à importância de se manter os diferenciais competitivos da região, tanto por questões socioeconômicas quanto ambientais”.
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