Foto: Robervaldo Rocha/CMM
A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (17), dez projetos de lei em tramitação no Parlamento Municipal. Todos os PLs receberam parecer favorável e serão votados nas próximas sessões plenárias da Casa.
O primeiro projeto com parecer favorável aprovado foi o 171/2018, da ex-vereadora Joana Darc (PR) e dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carrate (PRP), que proíbe a utilização e fornecimentos de canudos de plástico em Manaus.
Em seguida, os parlamentares aprovaram dois PLs do vereador professor Samuel (PHS). O 81/2018, que institui a infância sem pornografia e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade de crianças e adolescentes em condição especial de fragilidade psicológica, e o 231/2018, que cria a Semana Municipal de Valorização da Bíblia, a ser comemorada na segunda semana do mês de abril.
Os projetos do vereador Hiram Nicolau (PSD), também foram aprovados pela comissão: o 275/2018, que cria o dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-parto, e o 287/2018, que dá gratuidade para usuários do transporte coletivo que sofrem de obesidade severa ou mórbida.
Ainda foram aprovados os PLs 341/2017, do vereador Dante, que obriga a inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e energia elétrica; o 257/2018, do ex-vereador Daniel Vasconcelos, subscrito pelo vereador William Abreu (PMN), que aplica diretrizes de alimentação saudável nas escolas públicas e privadas; o 207/2018, do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga a disponibilização nos caixas eletrônicos de todas as cédulas da moeda em circulação no País; e o 199/2018, do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), que institui a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na zona rural e urbana de Manaus.
Nova secretaria
A criação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec), da Prefeitura de Manaus, que tramita em regime de urgência na CMM, também recebeu parecer favorável da Comissão e segue para votação em Plenário. O Projeto de Lei também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ).
A nova secretaria terá 38 cargos comissionados e será a 19ª pasta do prefeito Arthur Virgílio Neto. A pasta deve substituir o Procon Manaus. O vereador Elias Emanuel (PSDB) está cotado para ser o secretário, mas o nome ainda não foi definido pela Prefeitura. O suplente de Elias é Rodrigo Guedes, também do PSDB, e atual diretor do Procon Manaus.
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