Com salários de até R$ 40 mil e no meio da greve de professores, peritos ameaçam parar

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O Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoeam) realizará nesta quinta-feira (18) uma Assembleia Extraordinária para decidir se haverá paralisação. Foto: Divulgação

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoeam) realizará nesta quinta-feira (18) uma Assembleia Extraordinária para decidir se haverá paralisação da categoria na próxima semana, diante da negativa do Governo do Estado em pagar a data-base dos peritos, legistas e odontolegistas da Polícia Civil.

Auditório

A assembleia acontecerá no auditório do Instituto Médico Legal (IML), a partir de 8h. A reivindicação acontece em meio a greve dos professores da rede pública estadual e quando o Governo anuncia à categoria que não pode dar reajuste real por estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em retaliação, professores reproduziram nas redes sociais uma tabela de vencimentos de peritos (ver abaixo) onde cobram posição do Governo em relação a injustiça de salários.

Na tabela divulgada em vários grupos, os valores de salários chegariam a R$ 40 mil. No Portal da Transparência, o valor médio salarial, bruto, é de R$ 26.664,69.

Injustiça

“A categoria estará em peso nessas mobilizações para evitar que os peritos sejam vítimas de uma nova injustiça por parte do Governo do Estado. Os peritos estão inconformados com esse tratamento dispensado aos nossos profissionais”, disse a presidente do Sinpoeam, Viviany Pinto.

Segundo ela, essa não é a primeira vez que os peritos são esquecidos pelo Governo. Em 2014 eles foram a única categoria da Polícia Civil que ficou de fora do escalonamento salarial pago aos outros profissionais de 2015 a 2018.

Reposição

Essa injustiça só foi corrigida no ano passado, quando o governador Amazonino Mendes garantiu a reposição salarial da categoria. Naquela oportunidade, os peritos entravam no quarto ano sem reajuste.

Em nota de repúdio divulgada para a sociedade neste domingo, o Sinpoeam lembrou que o governador Wilson Lima, em seu plano de governo, disse que adotaria “Política de valorização do servidor público, com adoção de medidas para o cumprimento dos direitos assegurados em lei, em especial dos planos de cargos e salários, com a observância das datas-base, além de concursos públicos para as áreas deficitárias”.

“Apesar de ser uma promessa de campanha do governador, ela está sendo ignorada já nos primeiros meses de governo, com essa injusta exclusão da categoria no pagamento da data-base”, disse a presidente.

Constituição

Os peritos alegam terem direitos excludentes da Polícia Civil, mas a Constituição Estadual alterada em 2014 colocou o grupo do Departamento de Polícia Técnico-Científica e os recursos humanos subordinado diretamente ao secretário de Estado de Segurança Pública.

A alteração consta no decreto 34.969, de julho de 2014: Art. 1.º Em consonância com o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, e no § 2.º do artigo 6.º da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, o Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, inclusive todos os servidores lotados no referido Departamento, subordina-se diretamente ao Secretário de Estado de Segurança Pública.

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