EXCLUSIVO Juiz suspende promoções de coronéis na PM em liminar concedida a tenentes-coronéis que se dizem prejudicados. O coronel Norte (foto), comandante da PM e presidente da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) cumpre, mas contesta
Possíveis promoções de coronéis da Polícia Militar (PM), marcadas para 21 de abril, estão suspensas. A decisão, em caráter liminar, é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian. “Vamos cumprir a decisão, claro. Mas nem tudo que foi informado ao juiz é verdade”, disse o coronel Ayrton Ferreira do Norte, comandante da PM. Ele também é o presidente da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), objeto da liminar.
A ação é dos tenentes-coronéis Marlon Nazareno Benfica, Altevir Tadeu Costa Menezes, Regilson José Auzier Peixoto, Frank Eduardo da Mata Cascaes, Nilo da Silva Corrêa e Elias da Silva Corrêa. “Eles querem ser promovidos, mas não há vagas. A PM tem 10 coronéis excedentes”, afirma o comandante. O total de coronéis da PM-AM é de 63.
Outra ação
Os impetrantes esperam resolver o problema da falta de vagas com outra ação. Eles contestaram seis promoções de coronéis feitas pelo ex-governador Amazonino Mendes, em dezembro/2018. A ação, proposta em janeiro, está sendo analisada pela desembargadora Joana Meireles. Alegam que os critérios não obedeceram à lei e os prazos recursais não foram cumpridos. “É daí que sairão as vagas”, disse uma fonte.
O Portal do Marcos Santos ouviu coronéis da PM que estão acompanhando o caso e preferem não se identificar. “Essas promoções não têm nada de ilegal. Todo o ritual foi cumprido”, afirma um deles.
“Os autores da ação alegam que a CPO fez reuniões secretas. Não é verdade. Ela ocorreu à tarde, no comando da PM, com chamada no Boletim Geral. Os atos da CPO são ratificados em Boletim Reservado, conforme a lei, com acesso só para oficiais. Isso significa que todos os impetrantes tiveram e têm acesso à ata da reunião”, disse Ayrton Norte.
“Reclamam de prazo? Ainda estamos dentro do prazo recursal, que inicia 15 dias antes da data prevista para a promoção (21/04). Ainda é possível que quem se sinta prejudicado apresente suas razões. Cabe à CPO avaliar”, afirma o coronel Norte.
Promoção antes em um ano e agora após 48 meses
Ayrton Norte lembra que o governador Wilson Lima mudou a possibilidade de promoção de coronéis. “Havia um decreto absurdo, pelo qual um tenente-coronel podia virar coronel um ano após ser promovido. Isso já estava valendo há sete ou oito anos. Agora, graças à sensibilidade do governador, voltamos ao prazo normal, que é de 48 meses. Esse prazo valerá para quem for promovido, a partir de agora”, lembra o comandante.
Ayrton Norte afirma que a assessoria jurídica da PM encaminhará as justificativas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Caberá à PGE responder à liminar expedida por Harraquian.
A estimativa é que, no dia 21/04, sejam promovidos cerca de 60 oficiais da PM. A CPO é diferente da Comissão de Promoção de Praças (CPP).
Clique aqui para ler a íntegra da liminar impedindo a promoção de coronéis:
Por Marcos Santos
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