O PL prevê a instalação, em pontos estratégicos, de hidrantes que permitam a conexão de mangueiras. Foto: Divulgação
Para evitar que incêndios, como os que aconteceram no Educandos em dezembro do ano passado e neste final de semana, se repitam, o vereador Alonso Oliveira deu entrada em um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que visa a criação de medidas para prevenção e combate a sinistros em áreas com construções populares informais, entre elas a instalação de hidrantes e disponibilização de extintores.
“Este final de semana tivemos dois incêndios na cidade, mais uma vez no bairro do Educandos, e outro no Alvorada, que resultou na morte de uma pessoa. Esses incidentes podem ser evitados com políticas públicas corretas. Estas pessoas vivem em um vulcão em constante erupção e precisam de amparo”, afirmou em seu pronunciamento na CMM, na manhã desta segunda-feira (1).
O PL prevê a instalação, em pontos estratégicos, de hidrantes que permitam a conexão de mangueiras, a organização de palestras, visando conscientizar os moradores, a elaboração e distribuição de material didático na forma de cartilhas, a confecção e afixação de placas de alerta, a formação de brigadas comunitárias, e a disponibilização de extintores polivalentes nas casas de brigadistas da comunidade para intervir no foco de incêndio.
“Muitas de nossas comunidades possuem apenas becos e estreitas vielas que, muitas vezes, impossibilitam o trânsito de veículos, e, por isso, o Corpo de Bombeiros e outros agentes públicos ficam sem condições para exercer o trabalho de combate ao fogo e ajuda aos atingidos pelo sinistro. Dessa forma, para a redução da vulnerabilidade em relação aos riscos de incêndio em áreas com construções informais, contamos com a colaboração dos nobres Vereadores, para a aprovação desta propositura”, afirma o vereador em sua justificativa.
De acordo com o projeto, a prefeitura de Manaus poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais ligadas à temática da prevenção e combate a incêndios.
Além disso, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
