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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 855/18) que viabiliza a privatização de empresas de energia, como a Amazonas Energia, vai votar o parecer do relator da MP nesta terça-feira (2).
A Medida Provisória 855/18 determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) – leiloadas em dezembro de 2018 – poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação.
Apesar do texto tratar das duas distribuidoras, a medida beneficia sobretudo a Amazonas Energia, que opera centrais de geração em locais isolados da Amazônia que usam combustível para produzir eletricidade. A empresa possui hoje uma dívida com a Petrobras, que fornece os combustíveis.
Na última quinta-feira (28), o deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da MP, adiantou que vai incluir no seu parecer um dispositivo para obrigar as distribuidoras da Eletrobras privatizadas no ano passado a manter, por um período a ser definido por ele, os requisitos de eficiência econômica e energética anteriores à venda.
A MP 855/18 vigora somente até o dia 23 de abril e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A comissão mista, integrada por deputados e senadores e constituída para tratar de matéria de competência do Congresso Nacional, vai se reunir às 14h30, no Senado, em Brasília.
Leilão
A Amazonas Energia foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores no Estado.
