Foto: Divulgação/TRT11
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, no Portal da Transparência do Tribunal, a relação de processos aptos a julgamento. Os arquivos foram publicados em cumprimento ao Provimento nº4 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) de 12 de setembro de 2018, sobre a necessidade da publicação dos processos aptos a julgamento.
Para a corregedora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a disponibilização no Portal da Transparência dos processos aptos a julgamento que tramitam no Tribunal além de atender a determinação da CGJT é importante principalmente para o trabalhador, maior interessado.
A decisão é para que as listas dos processos sejam atualizadas sempre no dia 10 de cada mês, com a descrição do respectivo item do Sistema e-Gestão, acrescida da informação do número único do processo, nome do magistrado e data da sua inclusão, além de especificar que a publicação deverá utilizar o formato HTML, visando permitir a pesquisa do jurisdicionado pelo número único do processo.
Os processos podem ser acessados no Portal do Tribunal através do menu Transparência >> Processos Aptos a Julgamento.
Para os processos do primeiro grau, os itens estão divididos entre: Embargos a Execução Pendentes com Juiz; Embargos de Declaração Pendentes com o Juiz; Impugnações a Sentença de Liquidação Pendentes com o Juiz; e Processos com Instrução Processual Encerrada Aguardando Prolação de Sentença.
Os processos do segundo grau estão divididos entre: Processos Pendentes com o Relator, no prazo; Processos Pendentes com o Relator, no Prazo – Ações Originárias e Recursos Internos; Processos Pendentes com o Relator, prazo Vencido; e Processos Pendentes com o Relator, prazo Vencido – Ações Originárias e Recursos Internos.
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