A chegada do projeto de reforma da Previdência dos militares não foi bem vista por parte da bancada amazonense na Câmara dos Deputados. Um dos principais questionamentos dos parlamentares é que o texto enviado, nesta quarta-feira (20) pelo Governo Federal, não estabelece “sacrifícios” para os militares, como ocorre com os civis.
O Governo Federal propôs economizar R$ 97,3 bilhões com as mudanças no regime de Previdência dos militares, mas gastar R$ 86,85 bilhões para reestruturar a carreira dos mesmos. A economia deve ser de R$ 10 bilhões no período de dez anos, segundo o Ministério da Economia.
“Essa proposta não é séria. Corta 90 bi e gasta 80 (bilhões de reais)”, avalia o deputado federal Marcelo Ramos (PR).
O projeto dos militares também aumenta o tempo de serviço na ativa e a alíquota de contribuição da categoria.
Para o deputado federal Silas Câmara (PRB), nem a reforma dos civis e nem a dos militares passará fácil no Congresso Nacional. “Atingir aposentadorias rurais e de pessoas especiais é um ponto negativo forte e no caso dos militares é a falta de isonomia entre ela e a dos outros brasileiros”, analisa o parlamentar.
A falta de ‘sacrifício’ para ambas as partes é outro ponto. “Acho que não existe o equilíbrio na cota de sacrifício entre as duas (civis e militares)”, diz Silas.
O deputado federal Sidney Leite (PSD) disse que a chegada do projeto de reforma para os militares descaracteriza “o discurso de acabar com os privilégios”. “Se for reestruturar carreira vai ter que reestruturar Ns carreiras. O governo precisa rever, porque não dá para colocar dentro da reforma da Previdência querer reestruturar a carreira dos militares”, defende.
É hora de discutir privilégios, na avaliação de Leite. “Não pode ser que quem está na base ter que se sacrificar mais do que já é”, disse o deputado, citando que na reforma da Previdência dos civis, apresentada em fevereiro, estão previstas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas carentes e com deficiências.
Pela proposta da reforma da Previdência, o BPC, hoje pago a partir dos 65 anos e no valor de um salário mínimo, seria antecipado para os 60 anos, mas com o valor de R$ 400. A proposta prevê que, quando o beneficiário completar 70 anos, volte a receber um salário mínimo.
Leite disse que conversou com outros colegas parlamentares, que disseram que o projeto de reforma para os militares não é bem-vindo, pois destoa do discurso de “acabar com privilégios”.
Texto: Laís Motta
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