Educação Fiscal e os demais

*Augusto Bernardo Cecílio

A partir do momento que vejo pessoas confundindo Educação Fiscal com a Financeira vale comentar pontos que servirão para distinguir uma da outra, a começar que a primeira é eminentemente pública e a segunda é particular, além de mencionar a grande capilaridade da Educação Fiscal e a sua relação com os demais programas existentes no Brasil, todos importantes e necessários para a formação do cidadão por inteiro.

Enquanto a Financeira foca nas finanças pessoais contribuindo para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes, a Fiscal visa à conscientização tributária da população, mostrando a função socioeconômica do tributo, de onde vem e para onde vai o dinheiro arrecadado através do pagamento de impostos, que acaba financiando a União, Estados e Municípios, bem como a construção, manutenção e funcionamento de obras necessárias à prática da educação, segurança, saúde, infraestrutura, enfim, dos serviços públicos colocados à disposição da sociedade para o atendimento de todos.

Resumindo: embora alguns programas tenham aparentemente um apelo popular mais forte, o que certamente tem a maior ligação com a sua vida é a Educação Fiscal, visto que os países dependem da arrecadação para colocarem em prática as políticas públicas. Vejamos alguns exemplos:

Violência no trânsito: alguém embriagado, drogado ou dirigindo teclando ou conversando ao celular, ao provocar acidente, mata inocentes, destrói lares e provoca prejuízos incalculáveis (emocionais, materiais, financeiros, etc.). Quando alguém sobrevive, é levado às pressas para um hospital público de urgência e emergência, que é mantido com a contribuição de cada um de nós, que pagamos impostos. Por mais rico que o sobrevivente seja não é hora de saber de ele tem plano de saúde ou se quer ser atendido na Suiça. É hora de salvar aquela vida.

Muitas vezes as sequelas são tantas que o socorrido tem que se submeter a várias cirurgias. E quem vai pagar a conta? O irresponsável? Não! Você, que pagou o imposto.

Poluição do meio ambiente é outro exemplo. Gastamos muito dinheiro para remover todos os anos toneladas de entulhos dos igarapés e rios. O inconsequente suja e nós pagamos as contas. A Educação Fiscal alerta para a necessidade de se respeitar o meio ambiente, pois com isso sobra dinheiro para mais ruas asfaltadas e mais material didático para os estudantes, por exemplo.

As doenças sexualmente transmissíveis contraídas são tratadas geralmente em hospitais públicos, com gastos enormes custeados pela população. O fumo, que considero uma droga liberada, está aí para mostrar que a decisão pessoal errada ao fumar pode causar dores profundas nas famílias e estragos nas contas públicas, pelos altos valores dos tratamentos de doenças contraídas pelos fumantes.

A própria violência e a escalada desordenada dos crimes no Brasil refletem em desordem social e nas finanças públicas, cabendo ao programa alertar sempre que a liberdade não tem preço e que uma pessoa presa custa caro para você, que paga imposto.

Isso sem falar no que se poupa ao combater o vandalismo e a depredação do patrimônio público, a pirataria, o contrabando, o descaminho, a sonegação e a corrupção.

Em suma, cada centavo investido na Educação Fiscal volta multiplicado para os governos e para a sociedade. Afinal, um povo bem informado e conhecedor dos seus direitos e de suas responsabilidades certamente não vai querer dilapidar o seu próprio patrimônio.

*Auditor fiscal e professor.