Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apura possível repercussão criminal, cível e administrativa do episódio de violência obstétrica que envolve o médico Armando Andrade Araújo. A investigação decorre do vazamento na web de um vídeo no qual o médico aparece, agredindo uma parturiente, o que trouxe a público outras denúncias de abuso, violência e maus tratos cometidos pelo obstetra que atua na rede estadual de saúde pública. O Grupo de Trabalho constituído no último dia 26, terça-feira, já começou a levantar informações junto aos órgãos competentes para esclarecer os fatos.
O caso veio a público no último dia 19 de fevereiro, com a divulgação massiva do vídeo que, segundo Nota da Secretaria de Estado da Saúde, teria sido gravado nove meses antes, na Maternidade Balbina Mestrinho. Na mídia, o caso se agravou com apresentação de outras denúncias contra o médico, que chegou a ser preso, em 2015, pela Polícia Civil, suspeito de participação em um esquema de cobrança ilegal de cirurgias em unidades de saúde do Amazonas.
Segundo denúncia formalizada junto ao MP-AM pela Humaniza Coletivo Feminista, pelo menos três processos judiciais contra Armando Andrade Araújo permanecem sem movimentação/tramitação há cerca de três anos no judiciário. Na Delegacia da Mulher, existem cinco boletins de ocorrência contra o médico.
Constituído por meio da Portaria nº 0528-2019-PGJ, o Grupo de Trabalho é presidido pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), Promotor de Justiça Jefferson Neves de Carvalho, e inclui, ainda, os promotores de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros e Sarah Pirangy de Souza.
Conforme registra a portaria, “a execrável notícia” de violência obstétrica praticada por profissional da saúde no exercício de seu mister, amplamente veiculada nos meios de comunicação locais, atesta “total desrespeito aos Direitos da Mulher”, evidenciando “covardia infame praticada por agente público contra a Dignidade da Pessoa Humana”.
Além de apurar as implicações criminais, cíveis e administrativas do episódio denunciado, o Grupo de Trabalho do MP-AM ficou responsável pela adoção das medidas extrajudiciais e judiciais necessárias à elucidação dos fatos e, ainda, pelas providências necessárias ao acompanhamento e movimentação dos demais procedimentos e processos em tramitação que tratam de abuso, violência e maus tratos contra mulheres, nos quais o médico Armando Andrade Araújo figura como parte requerida.
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